O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a…

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 12, a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos…

Às vésperas das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro, metade dos oito deputados federais por Sergipe na Câmara dos Deputados se afastou de suas funções parlamentares para se dedicar ao pleito deste ano. São eles: Fábio Reis…

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será…

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados enviou no último dia 22 para publicação no Diário Oficial os quatro editais do concurso da instituição, autorizado pela decisão da Mesa de 24 de maio de 2023. As provas estão previstas para duas…

A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 21, a PEC da Transição (PEC 32/22), que aumenta para R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e…

Os deputados federais por Sergipe, Marcio Macedo (PT) e João Daniel (PT), se articularam com o líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT), e protocolaram o Projeto de Lei 1380/2022, que institui indenização e pensão a Maria…

O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados, para efeitos de aposentadoria. Autora do projeto, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destaca…

A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira, 6, o Projeto de Lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de processo judicial sobre ato de alienação parental independentemente de requerimento e determinada…