A Justiça Federal em Sergipe condenou a União ao pagamento de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) em indenizações por danos morais a familiares de Genivaldo de Jesus Santos, morto em uma abordagem policial da Polícia…
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, mais de 200 moradores do extinto povoado Cabeço vão receber indenização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por reparação aos danos…
A defesa de Maria Fabiana dos Santos confirmou nesta quarta-feira, 29, o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para tentar excluí-la do processo de indenização dos familiares de Genivaldo Santos. Na visão da defesa, a…
Foi sancionada pelo Governo de Estado nesta sexta-feira, 7, a lei que cria uma indenização e pensão para dependentes diretos de trabalhadores da saúde que tenham falecido em decorrência do seu trabalho no combate à Covid-1. O projeto de…
Os trabalhadores da saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 e vinculados ao Governo de Sergipe, passarão a ter direito a uma pensão e indenização para os seus dependentes, caso venham a óbito em decorrência da sua…
Uma lei complementar aprovada no final do mês passado pela Assembleia Legislativa de Sergipe concedeu aos servidores e a todos os membros que compõem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe o direito de converter em verbas…
O Conselho Regional de Química de Sergipe foi condenado a pagar R$ 10.000,00 de Dano Moral Coletivo por punir servidores sem instaurar processo administrativo. Em decisão unânime a segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho de…
O advogado e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Vinícius Emanuel, participará da live no Portal Infonet nesta segunda-feira, 13, às 10h, para falar sobre Direitos…
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