Trabalhador da Saúde que morrer no combate à Covid terá indenização

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Projeto de Lei foi aprovado em redação final na sessão desta quinta-feira (Foto: Júnior Matos)

Os trabalhadores da saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19 e vinculados ao Governo de Sergipe, passarão a ter direito a uma pensão e indenização para os seus dependentes, caso venham a óbito em decorrência da sua função. A medida foi proposta pelo próprio Governo do Estado e aprovada pelos deputados estaduais em redação final nesta quinta-feira, 23.

O projeto de lei 189/2020, apresentado pelo Poder Executivo, cria uma indenização para os dependentes do profissional, em caso de morte, no valor de R$ 15 mil reais, que abrange desde os servidores da saúde concursados, até os trabalhadores contratados pelo Governo via certames emergenciais, como PSS, para atuar na linha de frente da pandemia. Esses últimos trabalhadores também terão direito a pensão para seus dependentes, no valor de 50% do salário do profissional falecido. Os servidores concursados, pelo próprio regime de previdência, já contam com o direito a pensão para seus dependentes em caso de morte.

Para que a família do profissional que vier a óbito tenha acesso aos recursos, deverá ficar comprovado que a morte se deu em decorrência da Covid-19. No texto do projeto o Governo afirma que o PL é “uma proteção a mais aos dependentes dos servidores e empregados públicos, bem como dos contratados temporariamente para atender a necessidade excepcional e de interesse píblico, relacionada à Covid-19”, pontua.

Emenda queria estender direito para outros profissionais

Duas emendas propostas pelos deputados Iran Barbosa (PT) e Georgeo Passos (Cidadania) tinham a intenção de estender a indenização para outros profissionais que também estão na linha de frente do vírus. Na propositura de Iran, o objetivo era estender o direito para profissionais da assistência social que estão desempenhando trabalho relacionado à Covid, enquanto Georgeo propôs incluir trabalhadores como profissionais de segurança pública e de outras funções, desde que se comprovasse a atuação na linha de frente do combate ao vírus. As duas emendas foram rejeitadas pelos demais deputados.

O projeto, aprovado em caráter de urgência, volta para o gabinete do Governador Belivaldo Chagas (PSD), que por ser autor do projeto, deve sancioná-lo nos próximos dias.

Por Ícaro Novaes

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