Atualização da Lei Geral do Turismo: principais mudanças
Na última quarta-feira, 28 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a atualização da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), por meio do Projeto de Lei 1.829/2019. A reforma, que agora aguarda sanção presidencial, traz mudanças…