OAB/SE se posiciona contra PL que iguala o aborto ao homicídio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) se posicionou contra o Projeto de Lei n° 1904/2024, que busca afastar a excludente de ilegalidade nos casos de gravidez resultante de estupro em gestações acima de 22 semanas,…