Seed aponta problemas para concluir obra em escola

Problemas da escola são debatidos em audiência de conciliação (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) está reavaliando o contrato firmado com uma empresa privada para realização das obras de recuperação da Escola Estadual 11 de Agosto, cuja estrutura física está condenada. A informação é do procurador do Estado, Pedro Dias, transmitida ao juiz Raphael Reis em audiência judicial de conciliação ocorrida na manhã desta terça-feira, 4, na 12ª Vara Cível, no Fórum Gumersindo Bessa em Aracaju.

Como consequência dos problemas na estrutura, a escola foi fechada e os alunos transferidos para um prédio cedido pela Assembleia Legislativa, na avenida Ivo do Prado. Na audiência, o procurador informou que a empresa vencedora do processo de licitação não está cumprindo o cronograma e admitiu o atraso na conclusão das obras. Apenas 14% dos serviços foram executados, até o momento, segundo o procurador.

Segundo Dias, a Seed está reavaliando o contrato para adotar as medidas cabíveis e não descarta a possibilidade de rescindi-lo na perspectiva de convocar uma outra empresa, que se destacou em segunda colocação no processo licitatório. Na audiência judicial, o procurador anexou cópia do ofício encaminhado pela Seed notificando a empresa contratada considerado injustificável o atraso da obra. As informações transmitidas pelo procurador foram ratificadas pelo engenheiro Roberto Moreira, que também participou da audiência representando a Seed.

Prazo

A ação cível pública que tramita na 12ª Vara Cível em Aracaju foi movida pelo Ministério Público Estadual no ano de 2009 com base em denúncias publicadas pela imprensa local, que, além da deficiência da estrutura física faltava vigilantes. O procurador garantiu que os problemas decorrentes da falta de vigilância no local já teriam sido sanados.

No dia 31 de março do ano passado, o juiz Marcos de Oliveira Pinto, titular da 12ª Vara Cível, concedeu liminar, atendendo pleito do MPE, obrigando a Secretaria de Estado da Educação a fazer os reparos necessários. O Estado ingressou com recurso alegando que as obras teriam sido iniciadas, mas que teriam sido paralisadas para ajustar o projeto de engenharia às exigências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas o desembargador Cláudio Déda manteve a decisão de primeira instância.

No dia 22 de novembro ocorreu audiência de conciliação, mas, em atendimento ao pedido de diligência feito pelo Ministério Público, a audiência foi remarcada para esta terça-feira, 4. Ao final da audiência ocorrida pela manhã, o promotor de justiça Cláudio Roberto Alfredo Sousa observou, em conversa com o Portal Infonet, que o Estado atendeu ao pleito do MPE e explicou que solicitou a antecipação do julgamento do processo, pleito que fora atendido pelo juiz Raphael Reis, substituto daquela Vara, que conduziu a audiência.

O juiz não se pronunciou a respeito do processo, mas informou que não dispõe de prazo para emitir a sentença devido ao grande fluxo de processos que tramitam naquela Vara Cível. O promotor de justiça disse que aguardará a decisão judicial para fiscalizar o cumprimento da sentença, acreditando que o magistrado definirá prazo específico para a Secretaria de Estado adotar medidas para concluir efetivamente as obras da escola.

Por Cássia Santana