Juiz dá prazo de 60 dias para Seed recuperar escola

Imagem da último visita da Seed à Escola (Foto: Ascom/Seed)

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem prazo de 60 dias para recuperar e colocar em pleno funcionamento a Escola 11 de Agosto, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. O prazo de 60 dias foi fixado pelo juiz Raphael Silva Reis, da 12ª Vara Cível, ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado de Sergipe.

De acordo com a sentença, neste prazo o Estado deve concluir todas as obras e manter as condições ideais de funcionamento da unidade, “especificamente quanto à iluminação, limpeza, higiene, integridade física do prédio e dos equipamentos, fiação elétrica, hidráulica e segurança”.

O processo judicial é datado do ano de 2010. Conforme informações que constam no processo judicial, o Ministério Público alega que todas as tentativas de entendimento extrajudicialmente “foram exauridas”. O MPE informa que o último ofício encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seed) cobrando providências é datado do dia 1º de outubro de 2010, que não fora respondido.

O MPE realizou vistoria técnica e, ao concluí-la em 5 de outubro daquele ano, constatou condições “de extremo abandono e precariedade”. Foi observado no laudo, destruição do muro, calçada, quadro de esporte necessitando de serviço de capinagem, os cabos elétricos estavam cortados e, devido ao estado de abandono, oferecendo riscos à população.

Atrasos

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação informou que ainda não recebeu notificação sobre a decisão judicial, mas ressaltou que a Seed tem conhecimento dos problemas, explicando que as obras para recuperar a escola foram iniciadas no dia 17 de outubro do ano passado e que sofreram atraso por deficiência da construtora que venceu a licitação.

As obras estão praticamente paralisadas e apenas 20% dos serviços estão concluídos, segundo a assessoria. Por força do atraso, a Seed teria notificado a empresa, concedendo prazo até o próximo dia 10 para que as obras sejam reiniciadas em ritmo normal. De acordo com a assessoria, caso a obra não seja retomada com a agilidade necessária, o contrato será rescindido e a empresa poderá ficar impossibilitada de firmar novos contratos com o Estado.

Por Cássia Santana