PGE dá parecer favorável a vigilantes da Seed

Vigilantes conseguem redução de carga horária para 30 horas (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável aos vigilantes das escolas da rede estadual de ensino. A categoria lutava há três anos pela regulamentação da carga horária, que antes eram de 36 horas semanais. Agora os vigilantes trabalharão 30 horas semanais, conforme parecer da PGE.

O parecer (6765/2012) foi expedido no último dia 21 de dezembro de 2012, pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial da Via Administrativa, Tatiana Passos de Arruda. A decisão favorece aos vigilantes, que agora trabalharão a mesma quantidade de horas, dos funcionários administrativos da escola, ou seja, 30 horas semanais, 6 horas diárias, 5 dias por semana.

Os vigilantes cumpriam carga horária de 180 horas por mês, sem nenhum rendimento a mais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintrase), Valdir Rodrigues, os 1.600 vigilantes de todo o estado, serão tratados da mesma forma como os demais servidores.

“Os vigilantes fizeram um concurso público em 2007 para 180 horas mensais. O Sintrase contestou e conseguiu diminuir para 150 horas e agora conseguimos um parecer da Procuradoria, que manda o Estado se adequar à realidade 30 semanais nas escolas. Nós estamos ainda trabalhando em prol dos salários e plano de careira”, disse Valdir.

SEED

A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Educação (SEED) informou que a secretaria já foi notificada sobre o parecer da PGE. Segundo a assessoria, o secretário Belivaldo Chagas, já está discutindo com a equipe técnica da secretaria, sobre a operacionalização do novo horário. A assessoria afirma ainda, que até a próxima semana o secretário anunciará a nova escala.