MPE exige que escolas obedeçam normas de segurança

Promotor recebe informações Centro Educacional Secinho (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) está cobrando disponibilidade de equipamentos de segurança nas escolas públicas e particulares, em sintonia com as normas de segurança contra incêndio. De acordo com informações do promotor Fausto Valois, da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, a grande maioria das escolas particulares e públicas ainda não fez as adequações necessárias. “Das 179 escolas particulares, apenas 31 apresentaram o atestado de regularidade”, informou o promotor. 

O atestado de regularidade quanto às normas de segurança contra incêndio é emitido pelo Corpo de Bombeiros, que vem realizando constantes vistorias técnicas para identificar as irregularidades e orientar a direção dos estabelecimentos de ensino a corrigir as falhas.

De acordo com o promotor, as irregularidades mais comuns detectadas são prazos de validade de extintores vencidos, falta de hidrantes e botijões localizados dentro da cozinha da escola. Os botijões, segundo explica Valois, devem permanecer do lado de fora. Ele informou que escolas da rede pública e também particulares já foram notificadas e estão se adequando. “Mas já há muitas ações ajuizadas contra escolas públicas e particulares”, informa. 

Nesta terça-feira, 12, o promotor Fausto Valois comandou mais uma audiência pública para cobrar o atestado de regularidade que deveria ser emitido pelo Corpo de Bombeiro em favor do Centro Educacional Secinho. O promotor chegou a propor prazo de até 120 dias para apresentação do documento, mas os diretores informaram que a instituição não teria condições de assinar o Termo de Ajustamento de Conduta porque estaria aguardando nova vistoria do Corpo de Bombeiros.

Na audiência, a diretora Joarleide de Matos Menezes Cruz garantiu que o instituto já estaria adotando as medidas cabíveis para fazer as adequações necessárias, assegurando que a instalação dos equipamentos que ainda estão faltando já estaria prevista no projeto. Mas o promotor não descarta a possibilidade de ajuizar ação judicial para obrigar o instituto a fazer as adequações.

Por Cássia Santana