Unidade de Ensino deverá providenciar atestado do CB

Audiência aconteceu no MPE (Foto: Portal Infonet)

Representantes do Centro Educacional Santo Expedito estiveram no Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira, 24, para discutir sobre a regularidade da unidade junto ao Corpo de Bombeiros.

Durante audiência, o gerente do Centro Educacional Alisson Mozart esclareceu que no dia 19 de agosto, recebeu a informação de que o responsável pela análise de projetos estava de férias, portanto, sem previsão para conclusão de seu projeto, o que foi inviável.

O promotor de justiça Fausto Valois concedeu um prazo para que a instituição apresente o Atestado de Regularidade até o dia 8 de novembro.

De acordo com o promotor de justiça Fausto Valois, a regularidade deve ser providenciada o mais breve possível. “Mesmo com esse prazo até 8 de novembro, a responsabilidade da escola perdura por não está atendendo as normas de incêndio e pânico que são previstas para funcionamento. Nosso objetivo é que ela regularize a situação o quanto antes para obter atestado de regularidade”, informa o promotor.

Mais atestados

Segundo o promotor de justiça Fausto Valois, a preocupação do MPE se deve a algumas unidades de ensino não terem apresentado ainda o atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.

“Já foi feito um termo de ajustamento e várias instituições já se regularizaram, mas outras ainda estão se regularizando junto ao Corpo de Bombeiros. Nosso projeto de escola segura em relação às normas de incêndio e pânico foi pré selecionado no Inovare. Antes mesmo de acidentes acontecerem, a gente quer que as tanto as escolas públicas como as particulares estejam regularizadas perante o Corpo de Bombeiros", diz Valois.

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