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| Escola Educar na mira do Ministério Público (Foto: Divulgação/Internauta) |
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitará inspeção da Prefeitura de Aracaju e do Conselho Municipal de Educação na Escola Educar, cuja direção esqueceu um aluno, de apenas cinco anos, na hora do almoço na segunda-feira, 11. De acordo com registro da Polícia Militar e confirmado pela direção da escola, o aluno estaria de castigo com o consentimento da mãe e acabou esquecido dentro da escola no momento em que o corpo docente encerrou o expediente.
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O promotor de justiça Fausto Valois, da Promotoria Especializada da Educação do MPE, informou que tomou conhecimento da notícia veiculada no Portal Infonet e que pretende adotar todas as medidas para verificar se o castigo aplicado pela direção da escola ao garoto tem amparo legal e também para observar o modelo pedagógico da escola. “Pelo que consta, castigo em escola não tem amparo legal”, observa o promotor de justiça.
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| Luis Fausto Valois: "Episódio vale como alerta para os pais" (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O episódio, na ótica do promotor Fausto Valois, vale como alerta para os pais no momento de matricular seus filhos em instituições de ensino. “É necessário que os pais procurem saber se as instituições são registradas no Conselho Municipal de Educação, se possuem autorização para funcionamento e se os estabelecimentos possuem profissionais gabaritados, da área da educação, para este tipo de atividade”, observa o promotor.
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Rainilda Pereira Silva, informou que a escola está legalizada, com autorização para funcionamento e que não teria uma posição definida quanto ao episódio ocorrido nas suas dependências na última segunda-feira, 11. “A competência do conselho é legislar, acompanhar os processos quanto aos pedidos para funcionamento da escola”, considerou a presidente.
Ela informou que não teria como emitir opinião a respeito do episódio sem consultar os demais conselheiros municipais. “Aqui é uma casa colegiada, não podemos tomar decisão ímpar”, observou a presidente do Conselho Municipal. “Chegando algum comunicado, vamos debater e analisar a decisão a ser tomada”, considerou.
A Secretaria Municipal de Educação informou, por meio da assessoria de imprensa, que a coordenação de inspeção escolar ainda está em fase de implantação.
Por Cássia Santana
