Escolas: o que cobrar dos estabelecimentos

Alunos: dinâmica na pedagogia e segurança (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A qualidade do ensino é o fator primordial a ser observado pelos pais no momento de escolher a escola para matricular os filhos. No entanto, a qualidade não deve ser medida apenas a partir de um ingrediente. Entre os atrativos oferecidos pela escola, os pais devem ficar atentos também aos itens vinculados à segurança e a outras exigências legais, que são tão fundamentais no processo de aprendizagem quanto o projeto pedagógico e as alternativas de lazer anunciadas pela instituição de ensino.

Em Aracaju, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Especializada da Educação, vem articulando, desde o ano de 2010, procedimentos para cobrar das escolas públicas e privadas o cumprimento das exigências legais. Muitas escolas privadas e a Prefeitura de Aracaju já assinaram Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC) e, dentro dos prazos estabelecidos, já começaram a fazer as adequações necessárias, segundo o promotor de justiça Fausto Valois.

Já o Governo do Estado ainda não se dispôs a assinar o TAC e a opção, segundo o promotor de justiça, foi o ajuizamento de ações para exigir que as normas legais sejam efetivadas nos estabelecimentos de ensino da rede estadual.

Pontos críticos

Fausto Valois: atenção aos atestados do CB e aos licenciamentos (Foto: Portal Infonet)

Os principais pontos críticos encontrados nas escolas [públicas e privadas], segundo Fausto Valois, estão relacionados aos itens de segurança. Portanto, no momento de matricular o filho, conforme a ótica do promotor de justiça, os pais devem cobrar do estabelecimento o Atestado de Regularidade fornecido pelo Corpo de Bombeiros e a licença sanitária fornecida pela Vigilância Sanitária.

Além destes aspectos, os pais devem ter certeza de que o estabelecimento de ensino dispõe de autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Municipal de Educação (Commea) [em caso de educação infantil, que inclui creche e pré-escola] ou pelo Conselho Estadual de Educação [para o ensino fundamental e ensino médio].

As escolas devem estar equipadas com o Sistema de Prevenção Contra Descarga Atmosférica (SPDA), o famoso para-raios, cujo ingrediente é inexistente na maioria das escolas, extintores, sinalização em rotas de fuga, saídas de emergência, hidrantes, entre outros itens que devem constar no Atestado de Regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Glaura Apolônio e os filhos: pedagogia do afeto (Foto: Arquivo Pessoal)

“Observando os itens obrigatórios, evita-se que crianças e adolescentes, e até mesmo jovens e adultos, sejam colocados em local que oferece risco à integridade”, enfatiza o promotor. “Portanto, os pais não devem ficar atentos a apenas ao preço, mas também ao aspecto da legalidade e da segurança na escola”, conceituou o promotor Fausto Valois.

Alguns pais, além destas observações, também observam os sentimentos dos filhos. A auditora bancária Glaura Apolônio, por exemplo, possui quatro filhos em idade escolar [os gêmeos com 15 anos e duas garotas, com cinco e oito anos] e, além de atenta às exigências legais, observa o perfil do estabelecimento que mais combina com a personalidade dos filhos. “Olho o preço, mas observo muito a pedagogia afetiva e levo todos eles para conhecer a estrutura”, diz.

Acessibilidade

E quanto à relação de material escolar, os pais devem ficar atentos aos itens solicitados. Na relação, conforme alerta do promotor de justiça Fausto Valois, não devem constar itens de uso coletivo, produtos de limpeza e nem mesmo papel ofício, como muitos exigem.

Conselho Estadual de Educação: licença de funcionamento

As escolas que oferecem a educação inclusiva, destinada a alunos especiais, não devem cobrar preço diferenciado e devem garantir material pedagógico específico e atividades extras em horário diferente das aulas ministradas regularmente, com equipe pedagógica específica, além da acessibilidade necessária, com rampas, pisos táteis, sinalização e metodologia em braile e libras.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Eliana Borges, observa que muitos Conselhos Municipais delegaram a competência para o Conselho Estadual para emitir o atestado de funcionamento de escolas destinadas à educação infantil e observou que muitos estabelecimentos ainda insistem em funcionar de maneira clandestina. “Este é o nosso maior problema”, admite.

Neste segundo semestre, a Secretaria Municipal de Educação criou a Coordenação de Orientação e Inspeção Escolar que já começou a fazer fiscalização. Algumas diligências já foram realizadas, segundo a coordenadora Laura Kummer, para observar o aspecto legal das escolas, mas todas as inspecionadas estão legalizadas.

Há pendências em dois estabelecimentos, que já ingressaram com o pedido de autorização para funcionamento como escola. Enquanto o documento não é liberado, conforme Kummer, estes estabelecimentos continuarão funcionando apenas como unidade para reforço escolar. “Para o reforço escolar, não é necessário esta regularização junto ao Conselho”, observa Kummer.

Eliana Borges: combate à clandestinidade (Foto: Arquivo Pessoal)

Em agosto passado, o Conselho Municipal de Educação (Commea) detectou irregularidades em 13 estabelecimentos que oferecem educação infantil. “Foram feitos os procedimentos e todas já procuraram a regularidade”, informa a presidente Rainilda Pereira. “Não foi um trabalho em vão. Os pais devem ficar atentos e exigir a apresentação do documento que comprove a licença de funcionamento. Não é desconfiança, é um direito que ele tem de exigir”, alerta.

Nota

Em nota encaminhada à redação do Portal Infonet, a assessoria de comunicação da Seed informou que as escolas públicas já estão passando pelas adequações necessárias. A Seed já adquiriu 1,5 extintores, 1,7 mil luminárias e 1.945 placas de indicação de saída que já foram instalados para atender a 60% das escolas da rede.

Segundo a nota, o setor de Engenharia da Seed está elaborando projetos de combate a incêndio com a utilização de extintores para atender às escolas com até 750 metros quadrados. Já as unidades de ensino com área superior a 750 metros quadrados, além dos extintores de incêndio, serão dotadas de hidrantes, conforme explicações contidas na nota.

A rede é formada por 368 unidades de ensino e, em decorrência desta amplitude, segundo a nota, os trabalhos vêm sendo executados paulatinamente. Segundo a assessoria, as adequações estão sendo realizadas desde 2007, período que foram reformadas 86 escolas e, à medida que há reformas, segundo a Seed, as escolas recebem a estrutura adequada para a prevenção contra incêndio e pânico. A Seed informa que já está realizando projetos para implantação do SPDA em todas as escolas do Estado.

Conheça os principais itens que devem ser cobrados da escola:

– Atestado de funcionamento emitido pelo Conselho de Educação

– Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros

– Licença da Vigilância Sanitária

– Educação Inclusiva, destinada para alunos especiais, em respeito às exigências legais

– Atenção à relação de material escolar, que não deve incluir objetos de uso coletivo e produtos de limpeza

Denúncia

Em caso de irregularidades, os pais devem denunciar o estabelecimento de ensino. As denúncias podem ser feitas pessoalmente no Ministério Público, na Inspeção Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e nas respectivas sedes dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação, por telefone ou por e-mail.

Contatos

Ministério Público Estadual
ouvidoria@mpse.mp.br ou educação@mpse.mp.br ou ainda pelo telefone 127 – a identidade do denunciante será preservada

Conselho Estadual de Educação
Rua Arauá, 892, bairro São José, em Aracaju
Telefone – (79) 3205 – 3404

Conselho Municipal de Educação
Rua Nossa Senhora do Socorro, 245, bairro São José
Telefone – 3179 – 1890

Inspeção Escolar da Prefeitura de Aracaju
Avenida Pedro Paes de Azevedo, 761 – Gargeru – Aracaju/SE
Telefone – 3179 – 1501

Por Cássia Santana