Compra de material escolar deve ser de uso individual

Itens como colchonete e de limpezas são considerados abusivos (Fotos: Portal Infonet)

Após a sanção da nova Lei 12.886/2013, que proíbe as escolas de exigirem a compra de material escolar que não seja de uso pessoal, as instituições de ensino terão que se adequar as novas regras. Com a nova lei, os gastos com material escolar de uso coletivo deverão ser considerados no cálculo do valor das anuidades, sendo considerada prática abusiva em caso de descumprimento. 

Buscando discutir a questão, foi realizada nesta quarta-feira, 15, uma reunião entre integrantes do Procon Municipal, Estadual e a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen/SE).

Segundo o coordenador de educação para o consumo do Procon Municipal, Lucas Gonçalves, um termo de compromisso será firmado entre o órgão e as instituições particulares. “Como a lei entrou em vigor depois das escolas terem realizado as suas planilhas, elas não vão ser afetadas este ano. Mas iremos preparar um Termo de Ajustamento de Conduta para que a lista de 2015 já esteja totalmente correta”, afirma.

Nubem Bomfim e Lucas Gonçalves esclarecem que em caso de dúvida, os pais devem procurar o Procon

Para o presidente da Fenen/SE, Joaquim Macedo, as escolas já vêm cumprindo as normas estabelecidas. “Tudo que é feito com diálogo é positivo. Nós já trabalhamos com as normas para que não haja abuso. Agora caso a escola peça um item considerado coletivo, ela terá que justificar e desta forma tomaremos providências”, informa.

Material abusivo

De acordo com o diretor do Procon Municipal, Nubem Bomfim, itens como resmas de papel, papel higiênico e produtos de limpeza passam a ser considerados abusivos e devem ser retirados da lista de compra do aluno. “As escolas entendem que elas utilizam o papel ofício e a grande maioria pede uma resma, mas outras cinco e essa escola que pede a mais tem que se adequar. A escola também não pode obrigar os pais a comprarem um colchonete pra o filho porque ai está desrespeitando a lei”, destaca.

Em caso de dúvida, os pais podem procurar o Procon situado na rua Pedro Paes Azevedo, nº 853, antiga Escola Parque, ligar para o (79) 3179-6040 ou pelo email: Procon@aracaju.se.gov.br

Por Aisla Vasconcelos