MPE realizará audiência sobre infância e adolescência

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Sabendo da importância de se debater sobre a redução da maioridade penal, a ESMP e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, em parceria com a OAB/SE, IBDFAM, Fundação Renascer, SEIDH e SEED, realizarão no dia 28 de julho, na Sede do MP/SE, das 7h às 12h, uma audiência pública com o tema “Implantação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Redução não é solução”.

Analisando a legislação penal de 57 países, a pesquisa “Crime Trends”, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), constatou que apenas 17% adotam idade inferior a 18 anos como definição legal de adulto. Segundo a mesma pesquisa, a Alemanha, que tinha reduzido a idade penal, fez retornar a maioridade para 18 anos e criou, inclusive, uma sistemática diferenciada para o tratamento de infratores entre 18 e 21 anos. O Japão, ao se surpreender com um súbito aumento de criminalidade entre seus jovens, ampliou a maioridade penal para 20 anos, por entender que é com educação que se previne a violência. Itália, Bélgica, França, Áustria, Suécia, Dinamarca e Chile, dentre outros, seguem igualmente as recomendações de especialistas mundiais e as principais convenções internacionais.
  
O objetivo do evento é ouvir o Sistema de Garantia de Direitos e a Sociedade Sergipana, para enfatizar a desnecessidade da redução e da PEC 171, além de discutir que a implementação de políticas públicas é mais eficiente do que a proposta de redução da idade penal.

O cadastro e as inscrições para o evento devem ser feitos através do Sistema de Gestão de Eventos (S.G.E.), da ESMP/SE,  até o dia 27 de julho. Confira o site.

Fonte: Ascom MPE/SE