Nutricionistas: Estado não cumpre determinações do MPE

Seriam necessários a contratação de 20 nutricionistas pela SEED

Mesmo com a sanção da Lei Municipal n° 3.814 de janeiro de 2010 que proíbe a venda de frituras, alimentos gordurosos e de alto teor calórico nas cantinas e lanchonetes das escolas da rede pública, o número de nutricionistas nas redes estadual e municipal não supre a demanda comprometendo a qualidade da merenda escolar a ser servida aos alunos do Estado. É que somente na rede estadual de educação, existem apenas três funcionários para dar conta da alimentação de 203 mil alunos de toda a rede.

A lei 11947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar e o quantitativo de nutricionistas ainda propôs uma serie de restrições e obrigações. Dentre elas, que cerca de 30% dos produtos servidos aos alunos devem vir da agricultura familiar, privilegiando produtos hortifrutis naturais.

De acordo com a diretora do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Ednéia Sobral, por conta da falta de demanda de profissionais, a Secretaria possui hoje apenas três assessores que atuam como nutricionistas. “O Conselho Federal de Nutricionista e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dizem que seria necessário um nutricionista e um técnico em nutrição para cada 10 mil alunos da rede, no entanto, isso não ocorre. Já melhoramos muito, porque antes era só um nutricionista, mas hoje já existem três. Estamos ainda com um pedido de contratação de estagiário feito há um ano, mas que ainda não foi formalizado”, conta.

Ainda segundo Ednéia Sobral, a alimentação é algo imprescindível na rede estadual. “A alimentação escolar é algo importante para o funcionamento de uma escola, porque há locais em que a criança só vai para a escola se tiver merenda escolar”, diz.

Diversas audiências foram realizadas para discutir a situação

Diversas foram às audiências realizadas na sede da Promotoria de Justiça da Educação no Ministério Público Estadual (MPE) no intuito de discutir a necessidade de contratação de mais nutricionistas para viabilizar uma merenda escolar de melhor qualidade aos estudantes da rede pública de ensino estadual e municipal.

Para o promotor Luis Fausto Valois, é lamentável a rede estadual não está cumprindo as determinações que foram acordadas no MPE. “Infelizmente o estado não está cumprindo os acordos que estão sendo feitos no MPE. Pelo estado seria necessária a contratação de 20 profissionais para atender a grande demanda de alunos da rede, mas isso não vem acontecendo”, conta o promotor

Município

Sobre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o município está avançado em relação à contratação de nutricionista para a rede de ensino. Dez profissionais já foram convocados para comporem o quadro de funcionários da SEMED atendendo a recomendação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Conselho Federal de Nutricionistas Sergipe/Bahia.

O promotor dos Direitos à Educação, Luis Fausto Valois

Haverá ainda a realização de um convênio com a cooperação do Núcleo de Nutrição da UFS para que a rede municipal de ensino desenvolva um plano de ação para aprimorar todas as fases que envolvem o armazenamento, a manipulação, o preparo e a disponibilização da alimentação escolar para os discentes. No prazo de 30 dias, o plano de ação deverá ser encaminhado à promotoria para a continuidade da discussão.

Para o promotor da Educação, Luis Fausto Valois, a conquista da contratação de novos nutricionistas na rede municipal é ago histórico no Estado de Sergipe. “O município está cumprindo todas as determinações feitas pelo Ministério Público. Eles já estão na fase de implantação dos acordos firmados aqui. Haverá agora um convênio com a UFS para que trate das condições de armazenamento e qualificação do alimento”, diz.

Conselho

Em nota, o Conselho Regional de Nutricionistas informou que "No início deste ano, o Ministério Público de Sergipe solicitou apoio ao Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) para um mapeamento relacionado à inserção dos Nutricionistas na Alimentação Escolar. A pesquisa feita pelo Regional revelou que dos 75 municípios sergipanos, apenas 25 estão regulares. Este dado, além de ajudar o MP-SE a agir em defesa das adequações na área de segurança alimentar e nutricional, levou o Regional a deliberar a primeira meta do fiscal recém convocado pelo CRN-5 para atuar com exclusividade em Sergipe: a visita às prefeituras do Estado, visando, entre outras adequações, a contratação de Nutricionistas, de acordo com a legislação vigente. As prefeituras de ambos os estados já vêm sendo regularmente monitoradas pela fiscalização do CRN-5 nos últimos anos".

Audiência

Já está agendada uma nova audiência a ser realizada nesta quarta-feira, 21, às 9h no Ministério Público Estadual (MPE) para tratar das providências a serem tomadas pela Seed para cumprir as normas da FNDE e do CFN visando à garantia da qualidade da merenda escolar.

Por Aisla Vasconcelos