Seed nega irregularidades nos salários dos servidores

Audiência na Promotoria de Educação do MPE (Fotos: Portal Infonet)

Após denúncia de servidores na Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE), sobre possíveis irregularidades no pagamento dos salários dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação (SEED), foi realizada uma audiência na manhã desta terça-feira, 26 na Promotoria de Educação. Com as informações da Seed,  o promotor Luis Fausto Valois determinou o arquivamento do processo.

Na ocasião, o chefe do Setor de Pagamento da Seed, Antônio Gomes Neto, disse não ser verdadeira a informação de que servidores estão recebendo abaixo do salário mínimo legal. De acordo com ele, a secretaria paga remuneração de seus servidores na forma do artigo 39 da Carta Magna.

Ao promotor Fausto Valois, ele destacou que “houve um entendimento equivocado do que é salário mínimo e o que remuneração. Todos os servidores que recebem salário básico abaixo do mínimo recebem adicional provisório que complementa até atingir o mínimo. Com a implementação de reajuste anual, o valor do vencimento básico equivale ao salário mínimo legal, mensal”.

Representante da Seed entrega documento ao promotor Fausto Valois

O representante da Seed disse ainda que a situação acontece entre os meses de janeiro e maio, até que seja  aprovado o ajuste anual dos servidores. “Enquanto  isto, o servidor recebe um abono exatamente  para que a remuneração alcance o mínimo legal, extamente para que não receba abaixo, até que aconteça  o reajuste anual”.

Segundo o promotor Fausto Valois, “diante das informações trazidas pela Seed, o Ministério Público Estadual determina o arquivamento sumário desta reclamação, solicitando à técnica Mirena Lins que efetue o lançamento no Proej e comunique a Ouvidoria-Geral do Ministério Público”.

Por Aldaci de Souza