Ensino Integral: leia as avaliações do SEED e do Sintese

17 escolas do Estado já aderiram o novo programa (foto: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou para Sergipe recursos para a implementação do Programa Escola em Tempo Integral em 37 escolas da rede estadual. Sendo que dessas, até o momento, apenas 17 aderiram ao programa, 13 informaram que não tem interesse e outras estão avaliando. Recursos destinados às escolas que não aderirem ao programa terão que ser devolvidos ao MEC. 

A implementação do Programa de Ensino por Tempo Integral nas escolas da rede estadual de Sergipe não tem ligação com a questão da Reforma do Ensino Médio – cujo texto foi aprovado na noite desta última quinta-feira, 8, pelo Senado e seguiu para sanção do presidente Michel Temer -, segundo explica a coordenadora de Escola em Tempo Integral , da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Franci Lins.

“O Programa faz parte de uma política de Estado e existe desde 2005, sendo implantado em 2009 nas escolas Atheneu Sergipense, Vitória do Santa Maria e no Marco Maciel”, afirma. A meta do Plano Nacional de Educação, lançado em 2014, é que até 2024, 50% das escolas públicas do país venham ofertar ensino na modalidade tempo integral.

A reportagem do Portal Infonet ouviu as opiniões de Franci Lins e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Ivonete Alves Cruz, sobre o ensino integral. Confira:

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

Franci Lins, coordenadora do Escola em Tempo Integal da Seed, fala sobre mudanças em unidades do Estado / (Foto: Portal Infonet)

SEED
A verba que foi disponibilizada pelo MEC vai vir para dar suporte as escolas na implantação do modelo de ensino integral, que é mais caro porque prevê que as escolas tenham na infraestrutura mínima uma estrutura física de no mínimo dez salas de aula, laboratório de ciências com laborista, biblioteca com bibliotecário e cozinha com refeitório. A escola que não tiver isso, o MEC, além de disponibilizar o recurso para ser usado na adequação da estrutura física das escolas, também ampliou prazo do envio da verba que anteriormente seria de quatro anos, para dez anos. Ou seja, as escolas vão receber o recurso federal que já recebem e vão receber um recurso a mais.

Sintese
O método como está sendo feito a implementação do modelo de escola por tempo integral traz preocupação para o Sintese. Isso porque segundo o sindicato, não tem existido o debate necessário com todos os representantes da comunidade escolar. Para Ivonete Alves, implementar esse modelo de escola reflete em mudanças profundas que afetam a vida de professores, pais e estudantes. A implementação tem que passar por uma discussão sobre as alterações e consequências desse modelo  e como as transformações desse modelo serão resolvidas pela secretaria no que diz respeito ao aluno e professor.

MERENDA ESCOLAR
SEED
O MEC disponibilizou, também, recurso para alimentação escolar. O que quer dizer que a escola por tempo integral também vai receber um recurso a mais para ter condições de ofertar para o estudante da escola integral no mínimo três refeições, que é o almoço e dois lanches. Mas, o governo estadual tem a pretensão de disponibilizar até cinco refeições.

Sintese
A maioria das escolas não tem uma alimentação escolar e as que têm, a alimentação é de péssima qualidade. Então para garantir todas as alimentações terá que ser feito um investimento. E na avaliação do Sintese, o problema não é o investimento, mas a forma como será feita a implementação da merenda, se os recursos vão realmente chegar e como serão aplicados.

CUMPRIMENTO DAS HORAS
SEED
Segundo Franci Lins, o programa não tem como base apenas ampliar o tempo de aula. Na verdade tem como função dar uma formação integral para o estudante. Além da obrigatoriedade da base nacional comum, que já tem no ensino médio regular, como as disciplinas de história, geografia, filosofia, sociologia, matemática, educação física, arte, inglês, espanhol, biologia, química e física, o estudante no modelo de ensino em tempo integral terá como obrigatórias outras disciplinas da parte flexível. É um horário dinâmico, onde o aluno pode ter uma aula de matemática no primeiro horário e no segundo ter uma aula de orientação de estudo. No terceiro pode ter aula de prática experimental e ter aula de geografia no último horário do dia na escola. É uma ampliação da carga horária, mas não apenas esticando o tempo de aula. É dando a possibilidade ao estudante de desenvolver competências e habilidades não só para o Enem, mas para se planejar e perceber o que ele quer fazer de seu futuro.

Sintese
De acordo com o Sintese, não existe em Sergipe nenhuma escola que apresente todas as características estruturais necessárias que estão no Plano Nacional da Educação para que a escola funcione em tempo integral. Então, enquanto não se tem escola estruturada para atender a demanda, não se pode falar em início de aulas e carga horária dos professores e alunos.

REFORMA DAS ESCOLAS
SEED
As escolas que aderiram ao programa vão ter que no prazo máximo de até três anos estar com estrutura física adequada segundo exigência do Programa de Ensino Integral. A matriz curricular, por exemplo, prevê Práticas Experimentais, que é uma disciplina obrigatória e para realização dela é preciso de um laboratório de ciências. O estudante vai ter aula de química, física, matemática teóricas e vai ter, também, a parte prática que vai ser realizada no laboratório. Não tem como rodar essa matriz curricular se não tiver o espaço físico do laboratório de ciências e os equipamentos necessários. Segundo a SEED, sabendo da necessidade dessa a adequação da estrutura física das escolas, o MEC vai enviar recurso específico para as obras que vai permanecer na escola durante dez anos. Isso é prioridade emergencial e já está sendo trabalhado para as obras serem iniciadas ainda no primeiro semestre desse ano.

Ivonete Alves, presidente do Sintese, demonstra cautela com reformas / (Foto: Portal Infonet)

Sintese
De acordo com o Sintese, nenhuma escola apresenta estrutura adequada para o modelo, nem mesmo as que já funcionam em tempo integral, como o Atheneu Sergipense, o Marco Maciel e o Vitória do Santa Maria. Inclusive o Atheneu começou reforma há muito tempo e os estudantes foram transferidos para o prédio da Escola Normal que também não tem as características de uma escola por tempo integral. Mesmo com o esvaziamento da escola, o prédio do Atheneu Sergipense está fechado e sem nenhuma reforma sendo realizada.

TEMPO DE REFORMA
SEED
Cada escola vai receber em torno de R$ 2 mil por estudante de tempo integral. Esse recurso vai ser encaminhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e vai ser acompanhado pelo MEC. Se a escola precisa de uma quadra poliesportiva, de um refeitório e de um laboratório de ciências, a prioridade é para o refeitório e para o laboratório de ciências. E para a construção da quadra será dado um prazo maior. O planejamento é que tudo seja feito no prazo de três anos ou em tempo menor.

Sintese
Quanto ao tempo de reforma, a expectativa do Sintese é que os prazos sejam realmente cumpridos. No entanto, essa é outra preocupação do Sindicato, já citada no tópico acima, ao lembrar do caso do Colégio Atheneu Sergipense.

RETIRADA DE DISCIPLINAS
SEED
Franci Lins informa que esse é mais um equívoco que ocorre porque no Programa Escola em Tempo Integral a Matriz Curricular não retira disciplinas como sociologia, filosofia, artes, educação física, espanhol, nem inglês. Elas permanecem, ao contrário, o programa acrescenta mais disciplinas que são também obrigatórias como Projeto de Vida; Estudo Orientado, Práticas Orientadas e Disciplina Eletiva.

Sintese
O Sindicato explica que as disciplinas sociologia, filosofia, artes, educação física, espanhol e inglês deixam de ser obrigatórias e passam a ser tratadas como temas transversais, na reforma do Ensino Médio que ainda está sendo discutido.

OS PRÓS DO PROGRAMA
SEED
Para a coordenadora do Programa, proporcionalmente, a escola por tempo integral potencializa tudo que tem de bom na escola. Traz um diferencial que demonstra que a relação professor aluno melhora, pois eles estarão vivenciando a escola de segunda a sexta. Também existe a conservação da escola porque os meninos se sentem pertencentes à escola.

Sintese
É uma proposta de escola importante, necessária e que está no PNE. O que é bom na escola por tempo integral é o jovem poder ficar mais tempo na escola, aprender mais, ter uma formação mais completa, integral. E isso é o que o Sindicato defende.

OS PONTOS CONTRAS
SEED
De acordo com a SEED, a maior resistência em relação ao Programa de Ensino Integral está acontecendo por questões individuais do professor. Tem professores da rede estadual que trabalha em Sergipe e em outro Estado, como Alagoas ou Bahia. E para trabalhar nas escolas do programa, o professor tem que ter dedicação exclusiva, tem que trabalhar das 7h às 16h. Então o educador que tem um vínculo em outro Estado, ou em um Município, está sentindo resistência porque não quer abdicar de um direito que ele conquistou e isso é válido, justo, mas ele não compreende que quando faz um concurso, o fez para a diretoria regional e não para determinada escola.

Sintese
Ivonete Alves diz que o Sintese não é contra o Programa de Ensino Integral, discorda apenas do método como ele está sendo implantado. Pois das escolas que estão listadas para a implementação, boa parte delas tem uma grande quantidade de estudantes do Ensino Fundamental. Então, para onde vão esses estudantes? O sindicato não defende um modelo de educação que vai excluir alunos e informa que até agora a secretaria não emitiu um documento oficial explicando como será resolvida a questão da demanda do Ensino Fundamental nas escolas e onde será implementada.

De acordo com o sindicato, não tem como funcionar o Ensino Fundamental em uma mesma escola do sistema integral para o Ensino Médio. O mesmo espaço físico não tem como colocar em prática uma proposta pedagógica que seja integral e regular ao mesmo tempo. Eles questionam se o estado tem feito estudo para saber se outras escolas darão conta de receber a demanda do ensino fundamental? Porque se não derem conta, esses alunos serão excluídos O Sindicato não defende uma educação de exclusão e sim de inclusão.

Outra preocupação do Sintese é com o que a SEED fará com o professor que não quiser, ou não puder se adequar ao sistema de ensino integral. Os professores estão inseguros, pois não têm a garantia do que será feito com eles.  Os pais de estudantes do ensino fundamental também precisam saber como vai ficar a vida do filho, caso ele tenha que ir para outra escola.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
SEED
Isso não existe no Programa Escola por tempo Integral. Pois no sistema, as disciplinas que da base nacional comum permanecem. O que existe no Programa Integral são disciplinas complementares para essa formação. Por isso é interessante que não se confunda Escola Por Tempo Integral com a Reforma do Ensino Médio. Escola por tempo Integral está prevista no Plano Nacional de Educação desde 2014, já é lei e tem que ser cumprida.

Sintese
Educação profissionalizante está prevista no texto da Reforma do Ensino Médio, que ainda está em tramitação, em votação, sendo discutida.

Por Moema Lopes