Lançada a campanha de orientação a escolas irregulares

Programa foi lançado nesta terça-feia, 22 (Foto: Maria Odília)

A Secretaria de Estado da Educação (Seed), o Ministério Público Estadual (MPE), o Conselho Estadual de Educação e Conselho de Educação de Aracaju, juntamente com a Federação das Escolas Particulares de Sergipe lançaram nesta terça-feira, 22, na sede do Ministério Público, em Aracaju, a Campanha de Combate ao Funcionamento de Escolas Clandestinas e Irregulares.

A união de forças entre entidades governamentais, de classe e do Judiciário foi motivada por entender que o ensino é uma concessão pública com o dever de proporcionar aos alunos de Sergipe a certificação do ensino infantil, médio, fundamental e superior amparada pela legislação, e de proporcionar as escolas que, por ventura, funcionem de forma irregular e clandestina o acesso ao sistema legal.

No discurso de lançamento, o procurador-geral em exercício do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d´Ávila Fontes, salientou que a campanha não se destina à punição, mas a regulamentação e regularização de um setor essencial à sociedade, como é a saúde e a segurança pública. "Neste combate, não criminal, mas um combate do irregular, estamos tentando trazer para o seio da sociedade a regularização que a sociedade merece: o da educação amparada pela legislação", afirmou.

O promotor de Justiça dos Direitos à Educação, Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, explicou que o Ministério Público se modernizou ao ponto de entender que o diálogo é uma das facetas da entidade, e que, o que antes era combativo ao ponto de fechar unidades de ensino irregulares, em junho de 2017, por meio de uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação, foi sugerida pela diretora de Inspeção Escolar da Seed, Eliana Borges, uma campanha que se destinasse a não punir as escolas clandestinas e irregulares, mas a dialogar e trazê-las para a legalidade.

"Os conselhos Estadual e Municipal adequaram as normativas para que as escolas possam ser legalizadas sem primeiro serem extintas. A vigência da resolução já soma os esforços para regularizar o serviço, porque muitas escolas não têm má fé, mas falta de conhecimento", afirmou.

Parceria com o MP

O secretário de Educação de Sergipe, Jorge Carvalho, lembrou a parceria firmada com os ministérios públicos Estadual e Federal na ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral em escolas de Sergipe, hoje somando 17 unidades com esse tipo de ensino, e destacou que sem o MP dificilmente o Governo de Sergipe teria cumprido certos objetivos no aperfeiçoamento do ensino público.

"O Ministério Público tem o papel do dever constitucional reservado pela Constituição Federal, que é de fazer cumprir a lei, e também o compromisso das demandas da vida social. Tenho encontrado no Ministério Público um parceiro essencial. Sem ele dificilmente conseguiríamos avançar", disse ao elencar não somente a parceria da ampliação do Ensino Integral, mas também a modernização do sistema da matrícula on-line, entre outras ações do Governo de Sergipe.

Jorge Carvalho ressaltou que a campanha de combate ao funcionamento de escolas clandestinas e irregulares é um avanço para a educação de Sergipe, por entender que a concessão do ensino é um serviço público, e como tal deve se submeter às regras e normas na garantia do ensino de qualidade, da oferta de uma certificação legal para o aluno, e da certeza que eles terão a continuidade de sua formação, seja do ensino médio, fundamental, superior, público ou privado.

Convite aceito

O secretário Jorge Carvalho convidou o Ministério Público a também ser parceiro da Seed no fomento ao projeto encabeçado pelo Departamento de Inspeção Escolar, denominado de Projeto Escola Eficiente, através do qual técnicos vão até os municípios e orientam gestores quanto ao conjunto de normas e para que eles possam colocar no conjunto de ações administrativas os prazos normatizados pelos conselhos nacional, estaduais e municipais.

O convite foi aceito pelo procurador-geral em exercício do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d´Ávila Fontes, ao enfatizar que o MP se modernizou no sentindo de não somente ser agente punitivo, mas um ente que dialoga e orienta a sociedade.

Visita aos bairros

Após o ato de lançamento da campanha, as instituições parceiras percorreram o bairro Santa Maria, em Aracaju, dividido em seis regionais.

Os técnicos iniciaram a visita pelo Colégio Estadual Vitória de Santa Maria. Caso fosse diagnosticado que alguma escola funcionava de forma irregular, a unidade seria notificada a comparecer ao Conselho Estadual de Educação ou ao Conselho Municipal, a fim de que se regularize.
"Começamos pelo bairro Santa Maria, em Aracaju, já temos uma programação de outros bairros e iremos também desenvolver o projeto no interior de Sergipe. As escolas serão convidadas a se regularizarem, porque é o nosso dever", afirmou Eliana Borges, diretora da Dies/ Seed.
Fonte: ascom SEED