“Eu defendo que se atente ao inciso 28 da Lei Orgânica do Município, quando cita que bens imóveis doados por terceiros só podem haver desafetação com a realização de um plebiscito envolvendo a comunidade”, ressalta o o vereador Matos, que participou de uma audiência no último dia 24 de abril na Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual sobre o assunto. Tentativa inútil “Nós não estamos contra o posto de saúde, mas contra que se acabe com a praça, quando poderiam utilizar a área da lavanderia que está praticamente desativada. O terreno é próprio, foi doado pelo Sesc há quase 40 anos para a construção das casas dos funcionários. O MPE já se manifestou entendendo que áreas verdes não podem ser desativadas”, enfatiza o representante dos moradores, José Augusto de Andrade. Do outro lado da moeda, o presidente da Associação de Moradores do bairro Ponto Novo, Rivaldo Virgínio de Santana, garantiu que não será utilizada toda a área. “Após várias reuniões com a presença de representantes da comunidade, das paróquias do Ponto Novo e do Luzia, Secretaria Municipal de Saúde e a promotora Míriam Cardoso, ficou definido que o posto ocupará apenas parte da praça, que continuará com locais de diversão e Cooper”, afirma. O vereador Élber Batalha Filho (PSB) disse que o problema se arrasta há cerca de quatro anos e precisa ser solucionado o mais rápido possível. “O secretário da saúde à época, Rogério Carvalho foi instado pela Justiça a fechar o posto de saúde do bairro, devido às condições precárias. A comunidade se revoltou quase chegando às vias de fato”, relembra destacando que foi quando a prefeitura começou uma jornada em busca de uma área, só que algumas delas não atendiam às normas do Ministério da Saúde. “O prefeito Edvaldo Nogueira resistiu em construir o posto na praça, mas os imóveis particulares no bairros estão sendo oferecidos por até R$ 300 mil ao erário, quase metade do valor para a construção da unidade de saúde. Na área da lavanderia é de apenas 50m² e para se construir o posto, precisa de 1.200m²”, explica. Por Aldaci de Souza
Mesmo com os apelos de moradores, vereadores de Aracaju aprovaram projeto do Executivo para que seja construída uma unidade de saúde na praça Vereador Manoel Vicente do Nascimento, no conjunto Jessé Pinto Freire. Após várias discussões, apenas o vereador Morito Matos manifestou voto favorável à comunidade que defende a manutenção da praça. Moradores protestam durante a votação
Após a realização de dois abaixo-assinados e de o caso ter ido parar no Ministério Público Estadual, uma comissão formada por moradores do Jessé Pinto Freire, acompanhou a votação na tentativa de convencer os vereadores a votarem contra o projeto do Executivo ou mesmo adiar a votação até que pudesse ser realizado um plebiscito. Comissão de moradores luta há vários anos pela manutenção da praça
Justificativa do líder Élber Batalha fala sobre o problema
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