Câmara de Aracaju (Foto: Arquivo)

Durante o lançamento, Luiz Navarro ressaltou que a competência de fiscalizar o poder executivo municipal é atribuída ao vereador pela Constituição Federal, e que o vereador deve buscar o apoio da população para ajudá-lo nessa tarefa. “O vereador tem papel fundamental no estímulo ao controle social, fazendo com que o cidadão comum também acompanhe os atos do prefeito. Uma das alternativas para isso é promover audiências públicas com o objetivo de debater questões do município.”

Navarro disse que a idéia de criar a cartilha surgiu no primeiro Encontro Nacional dos Vereadores, em fevereiro deste ano, logo após uma palestra proferida pela CGU. “Nós vimos a sede de conhecimento que os vereadores tinham. E essa cartilha é um pouco da experiência da CGU. Nós fiscalizamos assim, e assim também, em muitos casos, é a forma como o vereador pode fiscalizar.”

Luiz Navarro, que é o secretário-executivo da CGU, finalizou o discurso de lançamento da cartilha, sugerindo aos vereadores presentes no evento – cerca de 500 – que tornassem uma rotina a consulta aos dados do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), em busca de informações relevantes sobre receitas e despesas do seu município, em se tratando de recursos repassados pelo governo federal.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, está em Bruxelas (Bélgica), participando de um evento sobre as leis de combate à corrupção.

Os interessados em solicitar exemplares impressos da cartilha devem enviar mensagem para o endereço eletrônico gfoco@cgu.gov.br.