Sepuma quer TCE pagando a sete conselheiros

Momento da entrega do documento/Foto: Ascom TCE/SE

Isso em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal em reintegrar liminarmente, o conselheiro aposentado Flávio Conceição, mesmo após a vaga já ter sido preenchida legalmente por Clóvis Barbosa.

De acordo com Nivaldo Fernando, a sua preocupação é tão somente com o erário público. “Nada em particular contra Clóvis Barbosa ou contra Flávio Conceição, mas tem tudo a ver com o dinheiro do povo. Entendo que um pouco de cautela não faz mal a ninguém, pois o erário é do povo e o vencimento de um conselheiro é muito alto para a população bancar”, ressalta o presidente do Sepuma.

Dinheiro Público

“Reafirmo ser preciso que haja muita cautela, pois o Tribunal de Contas está lidando com o dinheiro público e a escolha de Clóvis Barbosa pela Assembléia Legislativa com a indicação do governador Marcelo Déda, caiu por terra quando da decisão anulando o ato da aposentadoria de Flávio. O TCE está com a composição fechada, seis conselheiros mais Flávio. Quem está fora do jogo é Clóvis, porque a vacância, a lacuna, o buraco que estava aberto, foi fechado”, destaca.

Nivaldo disse ainda que, como a Constituição do Estado, no artigo 70, determina o número de sete conselheiros e não oito, surge uma preocupação: “amanhã, se a decisão de anulação da aposentadoria de Flávio Conceição for mantida, como vão ficar os processos que Clóvis Barbosa está apreciando e quem vai devolver o dinheiro que ele está recebendo? O TCE/Se não pode pagar a oito conselheiros, se tem a obrigação de pagar a sete”, afirma o sindicalista.

Parecer do TCE

O presidente do Tribunal de Contas, Reinaldo Moura já encaminhou o documento apresentado por Nivaldo do Sepuma, ao coordenador jurídico do TCE/SE, Marcos Brito, a quem caberá emitir parecer sobre o assunto. Reinaldo adiantou, no entanto, que somente o Poder Judiciário poderá adotar qualquer posição sobre este assunto.

Por Aldaci de Souza