Por 15 votos contra 1, foi rejeitado o Projeto de Lei n° 111/2007, que determinava o fechamento do comércio aos domingos e feriados em Aracaju. O pleito aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27, no plenário da Câmara de Vereadores. O “projeto dos comerciários”, como ficou conhecido, é de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Aracaju, no biênio 2007/2008. 
Comércio continua abrindo aos domingos e feriados
A decisão agradou ao presidente da Federação do Comércio de Sergipe, Hugo França. Ele acredita que prevaleceu o bom-senso dos vereadores na votação. “A população aracajuana pode ficar tranqüila, pois o comércio permanecerá aberto aos domingos. Foi uma decisão muito sensata desta Casa”, disse França.
Antes da votação, o Portal Infonet conversou com o diretor da Federação dos Empregados do Comércio do Estado de Sergipe (Facomse), Roosevelt Torres. Ele se dizia ansioso pela aprovação do Projeto de Lei. “Espero que essa votação seja favorável aos trabalhadores”, disse.
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| Roosevelt Torres denuncia exploração dos empregados |
Segundo ele, a situação de muitos empregados do comércio da capital é de exploração. “Tenho documentos da fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho, em que empregados de uma grande rede de supermercados trabalham em regime de escravidão, 20 dias seguidos, sem direito a uma folga. Com o Projeto de Lei rejeitado, isso só tende a piorar, uma vez que vão tirar de nós o direito do repouso semanal aos domingos, o direito de estar com nossas famílias”, declarou o representante dos empregados.
Quem também ficou frustrado com a decisão do pleito foi o presidente do Sindicato dos Comerciários, Romildo Almeida, que esperava um outro desfecho. “O Projeto de Lei favoreceria a sociedade aracajuana, uma vez que 70% da população já tinha sido favorável à regulamentação”, disse. Ainda segundo ele, “o sindicato comprovará com números que não houve geração de emprego, que há a exploração dos empregados e a segregação familiar dos trabalhadores em virtude dessa decisão”.
O representante dos empresários, Hugo França, rebateu as acusações de que os empregados do comércio de Aracaju estariam sofrendo exploração,
ultrapassando a carga horária de trabalhado e sem direito a folga. “Não existe exploração. Foram investidos mais de R$ 1,6 milhão em catracas eletrônicas, de modo que nem se esses trabalhadores quisessem eles poderiam ultrapassar seu horário de trabalho. Além do mais, existe uma escala que não permite que os empregados trabalhem em todos os domingos e feriados”, garantiu Hugo França. 
Hugo França garante que não existe exploração
Contrários
Entre os 15 votos a favor da rejeição do projeto dos comerciários, estava o do vereador Jailton Santana (PSC). “Na minha opinião, o comércio deve sim continuar aberto aos domingos. Do contrário, seria um grande retrocesso para toda a sociedade”, disse.
Entre os parlamentares contrários ao Projeto de Lei, a idéia de que o funcionamento do comércio aos domingos e feriados gerará mais empregos e renda e beneficiará a sociedade, foi amplamente compartilhada. 
“Domingo é dia de descanso”, diz o vereador Moritos Matos (PDT)
Favorável
O único voto favorável ao projeto dos comerciários, o do vereador Moritos Matos (PDT), não foi suficiente para atender aos anseios da classe trabalhadora do comércio aracajuano. “Domingo é dia de descanso. Essa decisão vai influenciar negativamente na vida cotidiana dessas famílias”, lamentou o verador.
Por Helmo Goes e Aldaci de Souza
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