Projeto de lei beneficia municípios - O que é notícia em Sergipe

Projeto de Lei de autoria do Deputado José Carlos Machado promete beneficiar municípios

Um projeto ainda em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados promete beneficiar os municípios brasileiros com a redução do valor pago pelas prefeituras ao Programa de Formação dos Servidores (PASEP). De acordo com o deputado José Carlos Machado (DEM/SE) a proposta é que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes sejam beneficiados. Em Sergipe serão 69 municípios. Onde o valor devido mensalmente pelas prefeituras é calculado mediante a aplicação de um por cento sobre a folha de pagamento dos municípios.

“Considerando a Barra dos Coqueiros que possui 19.809 habitantes, observa-se uma economia de R$141.377,60. A prefeitura poderá contar com mais esse recurso em seu caixa. Esse dinheiro deixa de ser transferido para a União”, explica o deputado esclarecendo que levando em conta uma redução de R$100 mil por município, serão R$450 milhões em recursos para os cofres das prefeituras.

José Carlos Machado diz ainda que a proposta procura corrigir uma parte da divida social e moral do Brasil com a população. “Não é de hoje que os prefeitos e vereadores se dirigem ao Parlamento Nacional para reivindicar algum alivio sobre suas receitas. A alteração da base de cálculo da contribuição para o PASEP deixará de incidir sobre o total de despesas próprias para incidir sobre a folha de pagamento. Isso representará um alivio importantes ao passo que terá grande impacto sobre as receitas da União”, conclui.

Por Kátia Susanna