Valadares quer lei para economia de água

Senador Valadares

Além do objetivo de evitar desperdícios e assim garantir a continuidade do pleno abastecimento de água no futuro, o projeto também tem cunho socioeconômico importante, pois as empresas responsáveis por este serviço público terão prazo e critérios rígidos para efetuar cortes por inadimplência, quando ela ocorrer em estabelecimentos de saúde, instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e usuário de baixa renda beneficiário de subsídio (tarifa social).

A atual legislação só limita o corte de fornecimento para os prestadores de serviço de saneamento básico que recebem qualquer tipo de subsídio para prestar com qualidade e eficiência fornecimento aos usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou de cobertura de custo e que usufruem da tarifa social. O projeto amplia a situação, de modo a preservar condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas nas instituições educacionais e de internação coletiva.

O projeto de Valadares prevê incentivos ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água e à adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo. Também determina a execução de programas governamentais que promovam educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.

“Trata-se de uma vertente fundamental, tanto para o saneamento básico quanto para a política de recursos hídricos, que visa a incentivar os consumidores a assumirem sua parcela de responsabilidade na preservação do meio ambiente, bem como de determinar ao Poder Público ações de educação ambiental, incentivo à pesquisa e à adoção de equipamento sanitário redutor do consumo”, resume o senador.