Dois projetos de lei, relativos a contratações da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que tramitam na Câmara desde a última sexta-feira, devem ser apreciados na quarta-feira, 4, e postos em votação no dia seguinte. O vereador de oposição Nitinho (DEM), reclama que não haverá tempo para a devida apreciação e discussão acerca dos projetos, e ameaça entrar com um mandado de segurança para adiar a votação dos mesmos. .JPG)
Projetos serão apreciados nesta quarta-feira
“Esta prática de que todo projeto da PMA tem que ser votado prontamente me deixa preocupado. Me sinto desrespeitado enquanto membro da oposição. Um projeto de lei precisa ser amplamente debatido, estudado, e não ser apreciado e votado às pressas”, declara Nitinho.
Já o vereador Elber Batalha Filho (PSB) acredita ser necessário apressar a aprovação desses projetos pois eles trarão muitos benefícios à sociedade. Segundo ele, a idéia de uma rápida apreciação seguida de votação é para dar celeridade ao processo.
“O projeto de lei 168/2009 é relativo ao concurso público para 310 novos cargos na área de assistência social, sendo 60 para psicólogos, 100 para assistentes sociais e 150 para educadores sociais. Há muito tempo não se promove um concurso como esse na área da assistência social. Não há justificativa para tentar atrasar essa votação”, explica. 
Elber Batalha Filho aponta a necessidade de apressar a votação
Quanto ao projeto referente a contratações temporárias, que vem sendo alvo de críticas da oposição, Elber explica que, ao contrário do que se diz, o projeto de lei vem a regulamentar as
contratações temporárias através de concurso público. Além disso, a propositura trata de contratações por tempo determinado em casos de calamidade pública.
“O projeto de lei 167/2009 trata de contratações temporárias por tempo determinado e está dividido em duas situações. Uma delas fala da possibilidade de a PMA contratar pessoas numa situação emergencial como enchentes, soterramentos, dentre outras catástrofes. Esses profissionais seriam contratados de forma temporária quando o quadro da PMA não suprisse à demanda. No entanto, a aplicação de um concurso público para esses casos não é viável, pois numa situação emergencial não dá tempo para isso”, explica Batalha.
Por Helmo Goes e Glauco Vinícius
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