Parlamentares analisaram 24 projetos

O PL 04/07, de autoria do líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), foi retirado de pauta depois de um acordo entre o autor e o líder da bancada do governo, Francisco Gualberto (PT). Ele trata do decreto legislativo que cria, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Gabinete de Gerenciamento de Crises, sendo que a propositura de Venâncio entende que isso e demais mudanças na estrutura das secretarias deve ser feito não por decreto, mas por projeto de lei enviado pelo Executivo à Casa.

O líder do governo sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta por entender que o Legislativo não pode criar ou extinguir o ambiente administrativo, porque o direito legislativo dos deputados não alcança isso. Venâncio Fonseca defendeu seu projeto e disse que ele está dentro da legalidade. Para ele, o PL é uma válvula de escape que dá o Legislativo para que o Poder Executivo não faça alterações na estrutura das secretarias por decreto. “Não tenho intenção nenhuma de interferir nos interesses do governo com relação a suas secretarias. Ele crie o que quiser e entender, mas por lei, autorizado pelo Poder Legislativo, pois o que ele criou na estrutura da SSP não foi por lei e sim por decreto”, disse Fonseca.

Também foi retirado de pauta o projeto de lei 141/08, de autoria do deputado estadual Gilmar Carvalho (PR), que determinava a inclusão de conteúdos referentes a cidadania para alunos do ensino fundamenta e médio, além de educação de jovens e adultos, das redes pública e privada. A deputada Ana Lucia (PT) disse que esse conteúdo já é abordado de forma transversal em outras disciplinas, como História e Geografia. Como o autor não estava presente à comissão, foi acatada a proposta de retirá-lo de pauta para rediscutir seu teor.

Oposição

Atendendo à reivindicação da bancada de oposição, vários projetos dos membros do grupo que já tinham parecer dos relatores foram levados às comissões. Do deputado Venâncio Fonseca foi aprovado o projeto de lei 68/09, que dispõe sobre a doação dos produtos apreendidos em fiscalização para que sejam doados a instituições filantrópicas. Outro projeto foi o 05/09, que estabelece o tempo máximo de espera para os pacientes que buscam atendimento nos hospitais e demais unidades de saúde da rede estadual de Saúde.

Também aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os projetos 45/09 e 70/09, ambos do líder da oposição, que dispõem sobre a sinalização turística nas rodovias estaduais e sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas no Estado de Sergipe no Diário Oficial, nos sites oficiais do governo e, principalmente, no site da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

 O deputado também teve aprovados dois outros projetos na Comissão de Saúde. O PL 42/09 assegura aos portadores de doenças crônicas a entrega gratuita de medicamentos em domicílio. Já o PL 43/09 autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para a realização de exame de próstata. Ainda da bancada de oposição, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) teve aprovado o projeto que institui que a bandeira do Brasil deve permanecer hasteada durante as 24 horas do dia nos órgãos governamentais.

Os membros da CCJ aprovaram o projeto de lei 172/09, de autoria da deputada Susana Azevedo (PSC), que trata da descentralização para a emissão de carteiras de identidade. Outro projeto da deputada aprovado na comissão foi o 136/08, que institui o Programa de Alfabetização de Adultos de Sergipe, autorizando o estado a realizar parcerias com as prefeituras municipais.

Três projetos do deputado Armando Batalha (PSB) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça: um dispõe sobre a instituição do Dia da Marcha para Jesus (PL 75/09), sobre a obrigatoriedade de permanência de um químico nos estabelecimentos que tratam a lei 144/09 e o PL 97/09, que trata sobre a matrícula dos deficientes motores em escolas próximas à sua residência.

Ainda na reunião da CCJ realizada nesta sexta-feira, os deputados aprovaram o projeto de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de segurança armada nos caixas eletrônicos de bancos públicos e privadas. Também de sua autoria foi aprovado o PL 325/09 que trata sobre a instalação e manutenção de placas indicativas em pontes com os nomes de rios e riachos.

O deputado estadual Wanderlê Correia (PMDB) teve dois projetos seus aprovados na Comissão de Agricultura. O primeiro propõe que seja instituído o disque denúncia para que as pessoas possam informar casos de agressão ao meio ambiente. Já o PL 107/09 institui o dia e a semana estadual de alerta às mudanças climáticas nas escolas públicas e privadas.

Duas resoluções de autoria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa foram aprovadas nas comissões temáticas da Casa. Uma dispõe sobre as normas gerais sobre registro de frentes parlamentares e a outra trata do reajuste de 10% concedido no valor do auxílio saúde para os servidores efetivos e em atividade do Poder Legislativo. Os deputados aprovaram também a moção 15/09, da deputada Ana Lucia, de apelo ao governo federal para que o Ministério da Fazenda possa, de forma urgente, renegociar as dívidas dos produtores rurais.