O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) já foi notificado da decisão do Ministro-Presidente Gilmar Mendes, do STF, sobre o caso Flávio Conceição, na SL 372, de 10 de dezembro de 2009. 
Clóvis pode deixar o TCE nos próximos dias / Foto: Arquivo Portal Infonet
O presidente Reinaldo Moura já encaminhou o documento para a Coordenadoria Jurídica do TCE para formalizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Até terça-feira, 15, o presidente Reinaldo Moura, que está viajando, se manifestará oficialmente sobre o assunto.
Histórico
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em decisão tomada ontem, 10, que a vaga no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que foi preenchida por Clóvis Barbosa nunca existiu. Ainda segundo ele, a escolha de um novo conselheiro provocou uma balbúrdia institucional naquela Corte.
A decisão do ministro assegura ainda que Flávio Conceição receba os proventos que foram suspensos desde a decisão da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju motivada por uma Ação Popular.
Com informações da Ascom TCE
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