CUT protesta contra decisão de manter Flávio no TCE em ato de fim de ano

Pelo menos 30 sindicatos de todo o Estado devem passar no local

A intenção maior é lançar um repúdio da classe trabalhadora contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter no cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Conceição. Além das faixas de protesto comuns às atividades da instituição, dois banners colocados no local expunham as figuras que são alvo dos protestos.

De acordo com o presidente da CUT em Sergipe, Rubens Marques, o Dudu, a ocasião também é marcada por um balanço de todas as cobranças feitas em prol dos trabalhadores durante este ano. “Tivemos um ano onde os patrões se aproveitaram da crise para ‘arrochar’ salários e barrar o direito dos empregados. Não tivemos muitos avanços, mas resistimos bastante para que os direitos continuassem assegurados”, comenta.

As principais bandeiras de luta do órgão foram, ainda, o combate às fundações públicas de direito privado, à abertura do comércio aos domingos e à criminalização das greves.

Foco principal do protesto: a decisão de Gilmar Mendes sobre Flávio Conceição

Sobre a polêmica decisão do STF, Rubens disse que o presidente do órgão, Gilmar Mendes, prestou um verdadeiro desserviço à população brasileira ao manter o conselheiro Flávio Conceição no TCE. Ele considera, ainda, que isso macula a imagem do Tribunal sergipano e simboliza um soco no estômago do trabalhador honesto.

“O brasileiro comum trabalha a vida toda para se aposentar com um salário mínimo. Flávio Conceição foi denunciado por corrupção e volta ao TCE com direito a receber o salário retroativo ao tempo em que ficou afastado” lembrou. Rubens ressaltou que os deputados sergipanos também falharam ao não barrarem o nome do conselheiro: “Eles têm o poder de anular a decisão do STF”.

Lutas em 2010

Rubens, presidente da CUT, traça planos de lutas para o próximo ano

A convenção 151 da OIT dá aos servidores públicos o direito de possuírem uma data-base. “Atualmente esse direito não existe. A negociação salarial é aleatória. Com a aprovação, todo gestor público será obrigado a negociar”, explicou Rubens. A proposta já foi aprovada pelos deputados e aguarda aprovação no Senado Federal.

O presidente da CUT disse, ainda, que o debate sobre as empresas que recebem incentivos fiscais do Governo será aprofundado. A intenção é cobrar que elas ofereçam estabilidade aos seus funcionários como uma contrapartida aos benefícios ofertados pelo Poder Público. “Isso já é realidade em Sergipe com as indústrias têxteis, mas é uma luta de que não abriremos mão em 2010”, disse.