Vereadores aprovam projetos que reajustam vencimentos dos servidores municipais

O Projeto de Lei 3/2010 dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores. Ao documento, foi apresentada uma emenda do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), que foi aprovada pelas comissões de Justiça e de Finanças e anexado ao documento original. Em consonância com a Prefeitura, a referida emenda corrige índices a serem aplicados na tabela salarial, para que os vencimentos não sofram defasagem.

O PL complementar 1/2010 trata sobre o novo patamar de vencimentos dos agentes de saúde e de endemias, além de instituir o auxílio financeiro para a aquisição do protetor solar. As novas tabelas de vencimentos dos engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos e fiscais de obras, com a incorporação de produtividade e revisão do vencimento-base da categoria, foram aprovadas a partir do PL 5/2010.

Foi aprovado ainda, sem maiores discussões, o PL 6/2010, que prevê alterações no processo de gestão administrativa da Procuradoria-Geral do Município, além da incorporação de produtividade e revisão do vencimento-base da categoria. O mesmo aconteceu com o PL 7/2010, que institui o Programa de Avaliação do Desempenho Fazendário (PADF).

A polêmica  ficou apenas no PL 4/2010, que altera a legislação referente aos guardas municipais e fixa nova tabela de vencimentos da categoria. Quatro emendas foram apresentadas ao projetos, três pelo vereador Nitinho (DEM), que foram rejeitadas e um pelo líder do prefeito na Casa, Elber Batalha Filho (PSB), que foi aprovada.

Pela emenda de Elber, a alteração da jornada de trabalho do servidor Guarda Municipal deverá comprovadamente ser fundamentada na necessidade do serviço público, sendo vedado a utilização de critérios de cunho pessoal.

De acordo com o vereador Nitinho, o projeto apresentado não contempla amplamente a categoria, uma vez que prevê redução de salário, caso a jornada de trabalho seja de 30 horas semanais. “Os guardas só terão direito ao salário de R$ 951 se trabalharem 42h por semana. Ao contrário, o vencimento cai para R$ 679”, frisou o democrata.

O líder do prefeito na Câmara destacou o esforço do Executivo Municipal em corrigir distorções. “Somos a bancada do governo que mais recuperou débitos com os servidores municipais”, enfatizou  Elber Batalha Filho.

Dos 19 vereadores, 18 participaram das sessões para aprovação dos projetos relativos ao reajuste dos servidores municipais. Apenas Dr. Emerson Ferreira (PT) esteve ausente, por se encontrar em São Paulo, participando de um congresso. Os trabalhos foram acompanhados pela secretária Municipal de Governo, Karla Trindade.

Os parlamentares interromperam o recesso para aprovação das matérias, sem qualquer custo para o governo municipal. Os trabalhos legislativos serão iniciados no próximo dia 22, logo após o Carnaval.

Fonte: Ascom CMA