Deputados visitam o Cenam

Venâncio afirmou que irá comunicar à Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) o que foi encontrado na unidade. “Agentes e adolescentes estão sendo tratados como bichos e a Comissão de Direitos Humanos da minha instituição está fazendo a sua parte. Se erraram, que paguem pelo que fizeram, agora o Estado cumpra a sua obrigação”.

Antônia Menezes, diretora da unidade, traçou um relato dos avanços e desafios encontrados ao gerir a unidade e avaliou a visita de forma positiva. “Com a visita da Comissão foi possível expor quais são os principais eixos que norteiam a nossa luta diária para melhorar as condições dos adolescentes”, explica. 

Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira, 23, Venâncio Fonseca falou sobre a situação dos agentes de medidas sócio-educativas que trabalham nas unidades da Fundação Renascer e reivindicam melhoria salarial.  Ele disse que o governo agiu com discriminação, ao conceder reajustes diferenciados a outros operadores da segurança pública, sem contemplar a todos.

Para o deputado, a situação do Cenam é crítica tanto para agentes tanto para os adolescentes que estão internos e afirmou que a deputada Conceição Vieira (PT) foi infeliz na sua administração à frente da Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides). “Esse é um setor complexo para qualquer administração, mas já tinha uma equipe formada fazendo um trabalho tentando se adequar ao sistema. Vossa Excelência veio e desmantelou tudo e colocou pessoas lá que não têm nada a ver com o sistema”, declarou Fonseca.

Conflito

O líder da oposição afirmou que se chegou, hoje, a um ponto de impasse que a direção não se entende com os agentes, nem com os adolescentes. Para o deputado, as unidades têm que ser administradas por pessoas que têm conhecimento de como se deve tratar os adolescentes e como se educa os infratores. Venâncio acrescentou que essa falta de preparo fica clara com os constantes conflitos existentes entre a direção, agentes e os internos. “Ali está uma bagaceira”, completa.

Nova Estrutura

Antônia Menezes informou que a  Fundação Renascer assinou contrato com a empresa vencedora da licitação, responsável pela reforma de reestruturação das alas 3 e 4 do Cenam, danificadas em janeiro. “Para o Estado, a reestruturação da unidade é uma prioridade na medida em que uma boa estrutura física é fundamental para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e conseqüentemente, uma melhor condição para os adolescentes”, afirma Antonia.

A direção do Cenam e o Estado também estão empenhados em negociar junto ao Judiciário para tentar fazer valer os princípios  da brevidade e da excepcionalidade, fazendo com que apenas os  adolescentes que cometeram atos infracionais graves sejam enviados para o Cenam, já os que tiveram tipificações leves recebam penas alternativas.