O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral apreciou nesta terça-feira, 23, o agravo regimental interposto pelo advogado do deputado estadual André Luis Dantas Ferreira (André Moura), no qual pedia a anulação dos atos processuais proferidos pelo juiz Juvenal Rocha, relator anterior, na representação contra o deputado André Moura, por suposta irregularidade na arrecadação de recursos e gastos de campanha do representado nas eleições de 2006. André Moura está sendo julgado por suposta irregularidade em campanha
Ao início do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, dois membros – os juízes Juvenal Rocha e Gilson Félix – se declararam suspeitos para apreciar a ação e não participaram do processo decisório. Em seguida foram manifestados os votos, que resultou no placar de dois votos a favor da improcedência do pedido e dois dissidentes, do juiz José Anselmo e do juiz Álvaro Fraga.
Logo após, o presidente do Tribunal, Desembargador Luiz Mendonça, que dará o voto de minerva, pediu vista no processo e agendou o julgamento para esta quinta-feira, 25.
Com informações do TRE
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