Procuradores buscam apoio contra a Lei Maluf

Em busca de apoio contra o projeto de lei nº 265/2007, conhecida como Lei Maluf, o procurador da República Bruno Calabrich visitou parlamentares sergipanos em Brasília. O procurador, que é delegado em Sergipe da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foi recebido no Congresso Nacional por sete dos oito deputados federais sergipanos.

De acordo com Bruno Calabrich, foram muito produtivos os diálogos com os deputados Albano Franco, José Carlos Machado, Eduardo Amorim, Antônio Carlos Valadares Filho, Iran Barbosa, Mendonça Prado e Gerônimo Reis. O deputado Jackson Barreto não pôde recebê-lo por conta de um outro compromisso previamente agendado.

“As reuniões foram excelentes. Creio que os deputados federais de Sergipe estão sensíveis aos gravíssimos problemas advindos do projeto”, acredita o procurador. O projeto de lei que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado Paulo Maluf, prevê a responsabilização pessoal de membros do Ministério Público que ajuízem ações contra agentes públicos com “má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”.

Em Nota Técnica, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) declarou que as inovações do projeto de lei criarão “um temor impróprio e desnecessário a partes para a promoção da ação popular, ação civil pública e ação por improbidade administrativa, haja vista que possibilitarão a responsabilização pessoal do agente em face de uma rejeição futura da demanda, baseada numa avaliação subjetiva de temeridade, promoção pessoal ou má fé”.

Segundo o procurador Bruno Calabrich, a lei fornecerá uma verdadeira “carta branca” para qualquer um que queira retaliar um membro do Ministério Público apenas por cumprir o seu dever. “A proposta do deputado Paulo Maluf cerceia a atuação do Ministério Público e contribuirá para o aumento da já gritante impunidade no Brasil”, acrescenta o procurador.

Fonte: MPF/PRSE