O programa de recuperação fiscal do Estado de Sergipe foi aprovado pelos deputados estaduais durante a sessão desta terça-feira, 27. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, já havia sido apreciada e aprovada nas comissões temáticas da Casa na última semana. 
A lei visa promover a regularização de débitos fiscais relacionados ao Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), dispensando percentuais de juros referentes à dívida, de forma escalonada, de acordo com a forma de pagamento, além do parcelamento da dívida.
Com o programa de recuperação fiscal, os débitos poderão ser pagos à vista ou em até 120 parcelas. Já a multa punitiva será reduzida, podendo chegar a um desconto de até 95%, no caso de pagamento à vista e diminuição de 80% dos juros. No caso de parcelamento de 2 a 12 parcelas, o contribuinte tem redução de 80% das multas e 60% dos juros. De 13 a 36 parcelas, redução de 75% de multas e 55% dos juros.
De 37 a 60 parcelas, a diminuição da multa chega a 70% e 55% dos juros. No caso de parcelamento de 61 a 72, a redução da multa fica em 65% e 50% dos juros. De 73 a 96 parcelas, o empresário tem desconto de 60% das multas e 45% dos juros e de 97 a 120 prestações, a dedução é de 50% das multas e 40% dos juros. Vários deputados se manifestaram favoráveis ao projeto pelos benefícios que trará aos empresários e a economia sergipana. O prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal do Estado é 30 de maio.
Com informações da Agência Alese
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