Ao final da sessão plenária desta quinta-feira, 10, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura, acatou a proposta do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, para que o TCE investigue todos os contratos firmados pelos órgãos jurisdicionados junto à Empresa Brasileira de Eventos e Serviços (Embraevs). 
Bandeira de Mello: “Cabe ao Tribunal verificar os contratos”
A iniciativa tem como base a divulgação recente de que a empresa comandava um esquema para captação ilícita de dinheiro público, onde fraudava a realização e emissão de certificados de cursos de capacitação técnica. “Com a proposta do Ministério Público, o Tribunal também vai participar dessa fase se apuração e inspeção”, ressaltou o presidente do TCE.
Segundo o conselheiro, ainda hoje será encaminhado um ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para que o Tribunal disponha da documentação já levantada pelo órgão. “Com esse material, somado àquilo que o Ministério Público vai nos encaminhar e ao que os técnicos vão apurar, daremos uma resposta à sociedade”, informou Reinaldo Moura.
De acordo com Bandeira de Mello, dados do setor de informática do TCE dão conta de que a mesma empresa já foi contratada por mais de 50 órgãos públicos jurisdicionados. “Cabe ao Tribunal verificar cada um desses contratos e com base nessas informações apurar se esses eventos fictícios ocorreram em outros órgãos, envolvendo outras pessoas”, concluiu o procurador geral.
Conforme informações da Secretaria de Segurança Pública, o dinheiro que deveria ser utilizado para o aperfeiçoamento profissional de agentes e servidores dos poderes legislativos municipais, estava servindo para financiar viagens para outros Estados, em especial cidades turísticas, onde as palestras não passavam de fachadas. A operação que deflagrou tal esquema foi denominada de ‘Minerva’.
Fonte: Ascom TCE
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