Prefeito Edvaldo Nogueira entrega projetos à Câmara Municipal

Visita de Edvaldo à Câmara/Foto:Heribaldo Martins

Na tarde desta sexta-feira, 18, o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para entregar três projetos do Executivo, que devem ser votados na sessão da próxima segunda-feira, 21. Além do presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), os vereadores Danilo Segundo (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB), Elber Batalha (PSB), Fábio Mitidieri (PDT), Ivaldo José (PDT), Magal da Pastoral (PT), Simone Góis (PT), Rosangela Santana (PT) e Valdir Santos (PT do B) estiveram presentes à entrega.

Na ocasião, o prefeito falou do conteúdo de cada um dos projetos que estava entregando À CMA. O primeiro deles prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até setembro deste ano. “Ainda tem muitas empresas e pessoas físicas que perderiam o Refis. Por isso, nós prorrogamos o prazo do programa, que seria encerado agora no dia 30 deste mês, por mais 90 dias”, comentou o prefeito.

Em seguida, foi entregue o projeto que adequa o município ao Projeto de Lei 128/08, de âmbito federal, que diz respeito à regularização do microempreendedor individual. Na propositura municipal, foram feitas adaptações e ampliado os benefícios aos microempreendedores, como a isenção de taxas, a exemplo da Taxa de Localização Fiscal (TLF) e a não emissão de nota fiscal para pessoas físicas. “Aqui em Aracaju não haverá nenhuma taxa, pois o projeto regulamenta a isenção total do imposto. Assim, nós estamos permitindo que mais pessoas possam entrar na formalidade e participar de concorrências públicas. Através desta regulamentação, facilitamos a vida do microempreendedor individual”.

Edvaldo ainda acrescentou que essa regulamentação resultará em tratamento diferenciado às empresas individuais. “O município de Aracaju ainda não estava regulamentado. Agora, estamos fazendo melhor que o Governo Federal”.

O terceiro projeto entregue aos vereadores diz respeito a retificação na doação de um terreno para a Central do Movimento Popular (CMP). “Um  projeto anterior a este já foi aprovado por esta Casa e o autla, faz apenas uma correção no área a ser desafetada e doada. Parte dela agora será destinada ao Programa Minha Casa, Minha Vida”, informou Edvaldo.

Em nome dos demais parlamentares presentes, Emmanuel Nascimento disse ao prefeito que a Câmara Municipal é parceira da administração da cidade e da população. “Garantimos que este projetos, de grande relevância para a população, serão votados na próxima segunda- feira, antes do recesso parlamentar”, declarou Nascimento.

Por fim, o prefeito disse que se não fosse a contribuição do Poder Legislativo, muitos projetos não seriam aprovados em benefício da população. “Quanto antes os projetos forem aprovados, melhor”, afirmou Edvaldo.

Presenças

Além do prefeito e vereadores, participaram da visita os secretários  de Finanças Jeferson Dantas Passos, Chefe de Gabinete Bosco Rolemberg e de Governo  Karla Trindade.

Fonte: Ascom Cmaju