Dirigentes sindicais recorrem à Assembléia para anular cargo de Flávio Conceição

Flávio Conceição foi preso sob acusação de desvio de verbas públicas

O projeto apresentado por Ana em meados de setembro do ano passado sugere a nulidade da nomeação, dado o não preenchimento dos preceitos constitucionais, como idoneidade moral e caráter ilibado. Isso porque Flávio desde 2007 está afastado da função por ter sido preso durante a Operação Navalha, acusado de um esquema fraudulento de licitação e desvio de verbas públicas.

“Observamos que cumpridos os ditames constitucionais e regimentais em epígrafe, ocorrerá indiscutivelmente legitima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe”, ressaltaram os dirigentes sindicais, entre eles, Marcos Corrêa Lima, do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat).

Para os sindicalistas, a matéria “é eminentemente de ordem pública, por isso, requer-se que sejam respeitadas a Constituição da Republica, a Constituição do Estado de Sergipe e o Regimento da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, sendo anulada, então, a nomeação do conselheiro Flávio Conceição, por ser de direito”.

Além do Sindat e da CUT, assinam o requerimento, o Sindiminas, Sinpol, Sindjor e Comerciários de Estância. Há duas semanas os dirigentes das entidades ingressaram com uma Ação Popular questionando a abertura da vaga de conselheiro (surgida com a aposentadoria de Antônio Manuel de Carvalho Dantas) e pleiteada pelo presidente da AL, deputado Ulices Andrade (PDT).