Trabalho na campanha não deve ser considerado vínculo empregatício

Trabalhadores distribuem santinhos, cartazes, panfletos (Foto:Arquivo Infonet)
Em Sergipe, candidatos às eleições gerais de três de outubro de 2010 já colocaram as campanhas nas ruas, mas muitos ainda estão na fase de instalação dos comitês eleitorais e contratação de pessoal para trabalhar durante todo o período de caminhada e no dia do pleito. A contratação temporária deve obedecer a legislação trabalhista e com isso, tanto os candidatos quanto os trabalhadores precisam entender que esse tipo de atividade não pode ser considerada vínculo empregatício.

Os comitês já estão contratando motoristas, recepcionistas, os chamados homens-placas, distribuidores de panfletos e pessoas que seguram faixas e bandeiras pelas ruas e avenidas da cidade. Sem contar com coordenadores de campanha, assessores e cabos eleitorais.

Advogado Charles Donald
Advogados alertam que o ideal é que sejam assinados contratos como prestadores de serviços. Com isso, responsáveis por comitês eleitorais, partidos, candidatos e trabalhadores, devem assinar documentos mostrando o tempo de trabalho, as tarefas a serem cumpridas e quanto cada trabalhador vai ganhar. Contratantes e contratados  devem estar cientes de que os contratos devem ser encerrados tão logo seja encerrada a campanha para que não se constitua o vínculo empregatício.

Direitos garantidos

De acordo com o advogado Charles Donald, a legislação prevê todos os direitos aos contratados provisoriamente. “Isso quando as atividades possuem uma natureza transitória. Como o período eleitoral dura em média 90 dias, as pessoas contratadas para a campanha, devem contar com a proteção da jornada de oito horas por dia, hora extra, adicional noturno e adicional de salubridade” explica.

Comitês inovam. Boutique vende produtos do partido
Ele disse ainda que as pessoas contratadas para ficar segurando bandeiras nas pistas ou cruzamentos, devem receber adicional de periculosidade, pois estão correndo riscos. “E os políticos contratantes devem ainda fornecer bonés e protetores solares para proteger a pele das pessoas contratadas para trabalhar no período da campanha eleitoral, já que estão expostas aos raios solares”, destaca o advogado.

Informalidade

Os trabalhadores autônomos devem ficar atentos, segundo a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), de que no geral as contratações são feitas na informalidade, o chamado “boca a boca”. A formalização da prestação do serviço temporário deverá ser feita por meio da assinatura de um acordo entre contratados e contratantes estabelecendo todos os direitos e deveres.

Em Sergipe, a maioria dos partidos ainda não está contratando autônomos para esses serviços durante a campanha. Inicialmente, jovens militantes estão se colocando a disposição para trabalhar nos comitês eleitorais. Mas a exemplo de outras campanhas, será comum encontrar nas ruas e avenidas da cidade, pessoas distribuindo panfletos, santinhos e balançando bandeiras.

Vínculo

Os contratantes devem ficar atentos à legislação trabalhista para que após o período de campanha, os trabalhadores [que devem ser contratados como profissionais liberais autônomos] a procurar direitos na Justiça do Trabalho.

Comitês modernos

Foi-se o tempo em que um comitê eleitoral era instalado em um espaço simples, constituído apenas de um birô, uma recepcionista e cabos eleitorais para atender simpatizantes e eleitores de um modo geral, distribuir adesivos e cartazes dos candidatos. Agora existe toda uma inovação e o diferencial é a organização em locais atrativos para receber os visitantes.

Não basta apenas pintar os comitês com as cores dos partidos, as fotos e os números dos candidatos. O eleitor está mais exigente e quando chega a um desses pontos de apoio, quer contar com o mínimo de conforto e de atenção. Alguns comitês oferecem além de água, cafés, chás, bombons e balas.

Para se ter uma idéia, tem comitê que instalou até mesmo uma boutique para comercializar apenas produtos do partido. São camisas, botons comuns e em forma de flores, bandanas, canecas e chaveiros.

É uma das formas que as pessoas encontram para sentir-se parte desta caminhada de luta por um Brasil melhor para todos, seja pela contribuição que dá ao comprar uma peça, seja ao usar essas peças”, entende a primeira-dama de Sergipe, Eliane Aquino.

Por Aldaci de Souza

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