TCE é transparente, diz seu presidente

Reinaldo Moura abriu o evento explanando sobre atuação do TCE

Uma das maiores críticas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebe é quanto ao tempo em que julga os processos que tramitam naquela Casa. E este foi um dos pontos explicados na manhã desta terça-feira, 28, em Seminário realizado pelo TCE para a imprensa. No evento, foram esclarecidas esta e demais críticas que a instituição recebe.

De acordo com o presidente do Tribunal, Reinaldo Moura, o período de seis anos para julgar as contas do Legislativo ocorre por que a legislação permite a ampla defesa do contraditório. O TCE só pode começar a julgar as contas de uma administração depois de um ano e meio. Isso porque a apreciação não pode começar enquanto o chefe do executivo ainda está administrando com as contas daquele ano.

“É um absurdo dizer que o TCE não é transparente, que age como padrinhos ou protege “A” ou “B”. E não é uma injustiça só com o presidente, mas também com os procuradores, a coordenadoria jurídica, e todos que trabalham nesta Casa. Todos eles merecem o respeito da opinião publica, por que nós seguimos a Lei”, diz o presidente.

Além do prazo para começar a análise do processo de averiguação de contas, Moura ressaltou que a Lei ainda estabelece que o administrador público pode entrar com recurso no período de três anos. “Em geral, aquele que sabe que tem algo errado nas suas contas espera dois

Bandeira Mello explicou como funciona escolha dos conselheiros

anos e onze meses para entrar com este recurso”, acrescenta.

Conselho

O presidente do TCE informa que somente uma mudança na legislação pode diminuir os prazos de recursos. Ele acredita que esta será uma das pautas do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Estado, que é projeto em trâmite no Congresso Nacional.

“Já tramita no Congresso um projeto para criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Estado, que deve ser apreciado somente no próximo ano por causa das eleições. Este conselho poderá atualizar esta legislação”, destaca.

Presidente

Outro ponto que sempre é levantado quando se fala do TCE é a forma como são escolhidos os conselheiros e o seu presidente. Atualmente, a escolha é feita pelos membros da Assembléia Legislativa e o governador sanciona.

O procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, ressaltou que a indicação de um conselheiro não depende do TCE, mas da Assembléia Legislativa (AL). E acrescentou que para haver uma mudança nesta legislação o esforço deve vir da esfera federal, para que a modificação atenda a todo país.

“A sistemática de escolha dos membros do TCE é uma questão legislativa. O constituinte fez assim, e estes são escolhidos pelo povo. Sobre este modelo, eu defendo que a escolha deveria ser feita pela própria carreira. Mas entendo que o constituinte foi sábio ao fazer leis que cerceiem um Poder em função do outro, fazendo assim uma rede”, declara João Mello.

Ele acrescenta lembrando que os ministros Supremo também são escolhidos pelo Congresso e pelo presidente da República. “E quem me garante que uma pessoa aprovada em concurso será bem indicada e terá perfil para vaga? Não podemos deixar de ressaltar que tivemos grande conselheiros e ministros”, finaliza.

Reinaldo Moura não pôde deixar de dar o seu recado: “O TCE não participa da escolha de ninguém. Se alguém e responsável por isso é a Assembléia Legislativa. Deveriam questionar a eles”.

Seminário

O seminário que ocorreu nesta terça-feira teve a  imprensa como foco. A intenção do TCE foi aproximar os jornalistas da instituição e informar como os conselheiros trabalham com transparência.

“O foco de minha gestão foi a comunicação. Hoje temos programa de rádio, TV, site e uma assessoria que mantém a sociedade informada dos nossos trabalhos. Se não contarmos com a imprensa, a mensagem não chegará à população”, enfatiza Reinaldo Moura.