As atividades do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram retomadas nesta quinta-feira, 3, com o julgamento de cinco processos. Participaram da sessão o conselheiro-presidente Reinaldo Moura Fereira e os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa e Ulices Andrade, bem como os auditores substitutos de conselheiro, Luiz Augusto Ribeiro e Rafael Fonseca, e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello. 
Conselheiros julgam cinco processos (Foto: Ascom TCE)
Carlos Alberto votou pela procedência parcial da denúncia da Prefeitura de Canhoba acerca de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e salário-educação, com devolução dos recursos aos respectivos fundos e aplicando multa de R$ 3 mil.
As Contas Anuais do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, referentes ao exercício 2003, foram julgados por Clóvis Barbosa, que decidiu pela regularidade dos períodos de 01.01. a 10.02.2003, 05.08 a 31.12.2003 e 10.02 a 02.06.2003 e pela irregularidade do período de 02.06 a 05.08.2003.
O conselheiro votou também pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Porto da Folha, referentes ao exercício 2001, de interesse de José Júlio Nunes de Santana Gomes e pelo provimento parcial para considerar regular, com ressalvas, o Recurso Ordinário da Prefeitura de Pinhão, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento.
Ulices Andrade decidiu pelo encaminhamento ao procurador-geral do Ministério Público de Contas das Contas Anuais da Prefeitura de Divina Pastora, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Carlos de Souza.
Fonte: Ascom TCE
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