Prefeito de Areia Branca recorre de decisão judicial

Prefeito Agripino Santos tenta garantir a realização dos festejos juninos (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito de Areia Branca, Agripino Andelino Santos (PSC) está reunido por toda a manhã desta terça-feira, 31 com a Assessoria Jurpidica da Prefeitura de Areia Branca. Na pauta, meios de recorrer da decisão do Poder Judiciário de Sergipe que concedeu liminar favorável à Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Laranjeiras, por meio do promotor Walter César Nunes Silva, impedindo a Prefeitura de Areia Branca de realizar os festejos juninos do município, cuja abertura estava marcada para a noite desta terça, 31.

De acordo com o texto da Ação Civil Pública, existem evidências da “infringência dos princípios da publicidade e legalidade que regem a administração pública, bem como a inversão das prioridades constitucionais dispostas na elaboração e execução das políticas públicas pelo Município. Fatos comprovados pela suposta razão de não existir processo ou procedimento licitatório para contratação de empresa de evento e/ou bandas e artistas, bem como divulgação, publicidade, som, iluminação, banheiros químicos e seguranças para a realização do São João 2011”.

Abertura dos festejos está marcada para a noite desta terça-feira, 31

O promotor de Justiça de Laranjeiras deixou claro não estar sendo contrário aos interesses das pessoas que gostam dos festejos juninos. “Mas essa é a oportunidade de se respeitar a legislação, o processo licitatório e o povo de Areia Branca”, destacou Walter César Nunes Silva em entrevista à rádio Liberdade AM.

O juiz Amintas Noronha de Meneses Júnior, fixou multa diária no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em caso de descumprimento da Decisão e autorizou o oficiamento das autoridades policiais municipais e da Polícia Militar para garantir o cumprimento da Liminar. “Caso a Liminar não fosse concedida, o erário poderia experimentar grave prejuízo, com todos os pagamentos sendo efetuados sem a realização de procedimento previsto em Lei”, entende.

“Eu moro em Areia Branca há 12 anos e nunca vi um abandono desse na cidade. A maioria da população está dando graças a Deus pela sensatez do promotor e pela decisão da Justiça. Como se explica gastar dinheiro com festejos juninos se a cidade está abandonada e a educação em Areia Branca é uma das piores do país?", indaga o petroleiro Samuel Amâncio de Jesus.

Na Prefeitura de Areia Branca, a informação é de que o prefeito Agripino Santos está reunido com advogados para tentar reverter a decisão judicial ainda nesta terça-feira, 31.

Por Aldaci de Souza