Venâncio diz que reajuste dos professores será derrubado na Justiça

Venâncio apelidou proposta do governo de 'lei Casas Bahia' (Foto: Maria Odília/Agência Alese)

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Venâncio Fonseca (PP) acredita que o reajuste dos professores, aprovado na quinta-feira, 9, pode ser derrubado na Justiça por ser inconstitucional, uma vez que fere a lei do piso nacional do magistério. Ele ressaltou que durante todos os dias que antecederam a votação em plenário, os professores lotaram as galerias para pedir aos deputados que não votassem a proposta, que prevê um pagamento parcelado em oito vezes, a partir de janeiro de 2012, para os profissionais que estão acima do nível I.

"O projeto que foi votado divide a classe”, observou Venâncio, acrescentando que o parecer jurídico apresentado pelo advogado Henri Clay Andrade, ressalta que “o piso nacional do magistério, que nasceu para garantir uma educação pública de qualidade, é um princípio constitucional e os Estados, a exemplo de Sergipe, devem se submeter a ele. O Estado, pela Lei Federal 11.738/2008, respaldada pelo  Supremo Tribunal Federal (STF), deve cumprir integralmente os ditames estabelecidos na aludida lei federal de caráter nacional.(…) A União deverá complementar o piso caso os Estados mostrem que estão em dificuldades financeiras”.

De acordo com Venâncio, por causa do longo prazo de parcelamento estabelecido, o projeto ganhou  um apelido. “A lei, a famosa 'lei Casas Bahia', dá oportunidade aos Estados de ter a ajuda da União para o cumprimento do pagamento do piso do magistério”, destacou o deputado, que acredita que o Estado tem medo de expor as finanças.

“Está com medo de quê? Que o governo federal veja o desmando e a falta de planejamento da Secretaria de Educação? Não é justo, não é correto, é pisar no piso dos professores. Governador, diga ao governo federal que as finanças de Sergipe estão destruídas e  se encontra em situação financeira ruim. Contrate a consultoria de Palocci para multiplicar o dinheiro vinte vezes em Sergipe”, recomendou o líder da oposição que lamentou o fato do governo estadual não atender ao magistério.

A lei, disse Venâncio, é federal e os professores não pediam aumento, queriam somente o cumprimento da lei. “Se o Estado não pode cumprir, a há uma lei federal que dá a brecha para a União ajudar. Os professores estão ai, com uma luta sofrida, inclusive com governos que liderei. Assumo meus atos, os certos e os errados. Sofreram com governos que participei e liderei, mas nunca imaginei que fosse ser tão massacrado no governo do PT”.

O deputado pediu a análise dos dados apresentados pelo Sindat e pelo Dieese, que questionam a falta de recursos do Estado. “Esse mesmo governo diz que reconhece o piso, que entende, mas não pode pagar. O magistério não tem culpa desse 'desgoverno', dos desmandos administrativos de Marcelo Déda. Os professores pedem uma oportunidade de um confronto de números, da Fazenda, do Sindat e do Dieese". Para Fonseca,  esse "é um governo sem coração, que quer pagar o reajuste de 2011 em 2012 e quando chegar no ano que vem, terá a desculpa para não pagar, deixando para 2014, ano eleitoral”.

Fonte: Agência Alese