Déda se reúne com mais 15 governadores

Documento foi elaborado em Fórum de Governadores (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)

Pela primeira vez acontece em Brasília nesta terça-feira, 14, um encontro dos nove governadores do Nordeste e sete do Norte, o qual contará com a presença do governador de Sergipe, Marcelo Déda. Ao lado do governador do Ceará, Cid Gomes, Déda fará a entrega da Carta de Fortaleza, resultado do II Fórum dos Governadores do Nordeste, ocorrido na última sexta-feira, dia 10.

A reunião servirá para colocar em prática as metas deflagradas no último encontro dos governadores no Fórum. Na ocasião, foi discutida uma série de medidas relacionadas à proposta de reforma tributária anunciada pelo Governo Federal, a serem encaminhadas ao Ministério da Fazenda, objetivando a superação de dificuldades no cenário fiscal que agravam as desigualdades regionais e comprometem uma agenda futura de desenvolvimento sustentável.

“Criamos a ‘Carta de Fortaleza’ e uma agenda de ações que os governadores vão começar a deflagrar no sentido de defender os interesses do Nordeste na reforma tributária”, avisa Déda. Os governadores estão preocupados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando inconstitucionais os dispositivos da lei de incentivos fiscais que os estados promovem.

Os governadores mobilizarão o Senado e a Câmara Federal. No Senado, tramita uma resolução de revisão das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS) e na Câmara há projetos de leis que redefinem a divisão do Fundo de Participação dos Estados, nos estados. “Vamos unir força para fortalecer essas propostas”, divulgou o governador de Sergipe.

Ainda segundo Déda, este é um cenário que preocupa profundamente, porque decisões judiciais e políticas que se executadas da forma radical como está sendo colocada, devem provocar uma crise nacional, que resultará no impacto do desenvolvimento econômico do país e principalmente na vida de 15.484.929 habitantes do Norte e 51.871.449 do Nordeste.

A reunião em Fortaleza aprofundou o Fórum de Governadores do Nordeste, que aconteceu em Sergipe, em 21 de fevereiro deste ano com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. À época, os governadores já começaram a expressar preocupações quanto às alterações. “Os governadores não aceitam é que se coloque em jogo o crescimento do Nordeste, que já atingiu um patamar de desenvolvimento que não dá mais para recuar”, avalia Déda.

Agenda

Em Brasília, os governadores cumprirão uma agenda estratégica de ações ao longo da semana. Marcelo Déda e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram escalados pelos demais governadores para entregarem a Carta de Fortaleza ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e solicitarão uma audiência conjunta com a presidenta Dilma Rousseff.
Paralelamente, os governadores procurarão o Senado para discutir as resoluções das alíquotas do ICMS e os projetos de interesse das regiões, como royaltes e o pré-sal.

“Teremos uma semana intensa, repleta de mobilizações em defesa do desenvolvimento regional mais justo e de uma política tributária capaz de se transformar em uma ferramenta de distribuição de renda e combate às desigualdades”, avaliou Déda.

Ele ainda ressaltou sua plena confiança na liderança da presidenta Dilma, e nos seus compromissos com um Brasil mais justo, livre de desigualdades regionais. “A votação que o Nordeste deu à presidenta Dilma, traduz a confiança que a região tem na sua condução do país e na sua compreensão de que o Nordeste é parte da solução brasileira”.

Déda falou também do lançamento do programa Brasil sem Miséria que será desenvolvido no Nordeste, além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Esses projetos já revelam a prioridade que a presidenta está dando à região, mas é preciso ir mais além, por meio de ações concretas que estruturem e institucionalizem as ferramentas do desenvolvimento regional”, finalizou.

Carta de Fortaleza

Reunidos no II Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza (CE), a 10 de junho de 2011, os Chefes do Executivo estadual da Região discutiram uma série de medidas relacionadas à proposta de reforma tributária anunciada pelo Governo Federal, a serem encaminhadas ao Ministério da Fazenda, objetivando a superação de dificuldades no cenário fiscal que agravam as desigualdades regionais e comprometem uma agenda futura de desenvolvimento sustentável. Por decisão unânime, os participantes do Fórum propõem:

1)    Convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada;
2)    Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Região Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, PIS e COFINS;
3)    Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumo final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto;
4)    Normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos;
5)    Alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% (dois por cento);
6)    Redução nas alíquotas interestaduais a 0% (zero por cento) – destino puro, condicionando-se tal medida à aprovação concomitante de um fundo vinculado constitucionalmente, destinado a manter na Região Nordeste as empresas quer perdem seus benefícios fiscais, bem como a atrair novos investimentos e compensar possíveis perdas dos Estados com aquela redução.

Fonte: Secom