Governador Marcelo Déda é destaque no jornal Valor

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, foi destaque no jornal Valor, na edição desta segunda-feira, 20. Na entrevista realizada pelos jornalistas Raymundo Costa e Ribamar Oliveira, Déda é citado como um petista histórico. Ele falou da sua preocupação com a atuação de seu partido, especialmente o PT da Câmara, onde os líderes estão em guerra aberta; da saída de Antônio Palocci da Casa Civil; dos incentivos fiscais; do PMDB; entre outras coisas.

“A instabilidade não pode partir do PT", adverte Déda na entrevista, e alerta que seu partido tem maior responsabilidade, comparativamente ao PMDB, na defesa do governo Dilma Rousseff. Sem contestar a presença majoritária de São Paulo no comando do partido, ele lembra "um tipo de hegemonismo paulista que transforma os conflitos paroquiais em crises nacionais. Esse modelo já abalou várias vezes o PT e está levando à penúria o PSDB”.

Quanto à escolha dos novos ministros – Gleise Hoffmann da Casa Civil e Ideli Salvatti das Relações Institucionais – não houve paulistas. Déda foi questionado se a presidenta não enquadrou o PT de São Paulo. Para ele a presidenta, ao compor o governo trazendo para o centro da cena política estados do Sul e do Nordeste, apenas traduz o significado da realidade política do PT e não da realidade burocrática do PT.

“Se do ponto de vista do aparelho partidário o PT é ainda um partido paulista, do ponto de vista da urna, do eleitorado, da presença política, o PT é hoje cada vez mais um partido nacional, no qual o peso de São Paulo ainda é o maior de todos. Aí sim, não é um peso artificial. É um peso real, econômico, social, da própria realidade econômico social paulista. O que nós divergimos não é da presença até majoritária de São Paulo. O que nós contestamos é um tipo de hegemonismo paulista que transforma os conflitos paroquiais em crises nacionais. Esse é o modelo que já abalou várias vezes o PT e que está levando à penúria o PSDB”, citou ele.

Incentivo fiscal

Sobre o café da manhã, na quinta-feira, 15, dos 16 governadores com a presidenta Dilma Roussef, Déda diz que ela foi franca, soube dizer ‘não’ com delicadeza, sem fechar portas, mas considera que os desafios impostos pelo ajuste fiscal são enormes. Déda opinou também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em suspender a guerra fiscal em seis estados que concediam incentivo fiscal, em duas palavras: insegurança jurídica. Para ele, as decisões do Supremo colocaram um grau de insegurança na relação dos estados com empresas beneficiárias de incentivos que praticamente paralisaram as negociações em curso e criaram um processo de extrema angústia naquelas que já se encontram instaladas há décadas nos estados.

“Não temos o que discutir com relação à postura do Supremo. Mas temos o que discutir com relação à forma e à maneira como aquela decisão vai ser aplicada. Tratar a guerra fiscal como um tema judiciário clássico pode produzir efeito danoso não apenas aos estados que são mais eficientes na captação de empresas com esses recursos. Não tenho estatística, mas diria que um terço do PIB industrial brasileiro tem algum tipo de incentivo praticado por leis estaduais que o Supremo decretou inconstitucional. Empresas como Ambev, Volks, Ford, como a Fiat que vai agora para Pernambuco, como ficam? A imensa maioria delas, com ações na Bolsa, têm que fazer provisão para possível pagamento do imposto que foi isentado? Como serão tratadas situações consolidadas? A decisão terá repercussão só para o futuro ou é aplicável imediatamente?”, questiona.

Para Déda, há um esgotamento da guerra fiscal. O que era um instrumento de defesa das regiões menos desenvolvidas se disseminou. São Paulo faz guerra fiscal, o Rio de Janeiro faz. Leis de São Paulo foram questionadas, Minas Gerais faz guerra fiscal na fronteira, todo mundo faz guerra fiscal. Se disseminou, o que de certo modo reduziu a eficácia do instrumento. A guerra fiscal hoje já não é mais ‘os pequenos versus os grandões’, não é mais um filme de cowboy clássico. Alagoas faz guerra com Sergipe, que faz com Alagoas. É um abraço de afogados. Mas ainda tem alguma eficácia. Para acabar, é preciso uma transição.

Os governadores querem do Governo Federal uma política de compensação para estados que venham a perder nesse processo de alteração das alíquotas. Mas que essa política de compensação não seja um número do grande circo Bartolo, tipo a Lei Kandir. “Não dá para trabalhar com compensação tributária que todo mês de dezembro tem que sentar, segurar o orçamento e fazer pressão. O fim da Lei Kandir é o mais nobre possível, desonerar as exportações e jogar o Brasil no mercado internacional com mais competitividade. Mas vamos admitir que comércio externo não é a tarefa do estado federado. É competência da União que faz grande cortesia com os exportadores, os estados, tendo mecanismos como PIS/Cofins e as contribuições de uma maneira geral que nós não compartilhamos”, esclareceu.

Déda entende que há em pauta uma nova regulação do ICMS. Então vamos chamar o bicho pelo nome, porque sabemos se morde ou não. Foi uma valsa vienense mal executada. Nenhum governador, pelo menos da minha região, se atreveu ainda a lançar seu plano de investimentos do período de 2011 a 2014. Todo mundo está com a caixinha de projetos cheia, mas não tem dinheiro agora e não está posta a perspectiva. Nesse clima, os governadores não vão entrar numa dança dessa sem que o governo explicite garantias. Vamos discutir a dívida? O IGPDI produz situações absurdas, impagáveis como é o caso da Paraíba, Alagoas e Maranhão. Na prática, a União está aplicando. Viramos remuneradores de investimento da União, que está se capitalizando às custas dos estados”, explicou.

Segundo Déda, a questão central é a seguinte: a única reforma fiscal que prefeitos e governadores admitirão merecedoras desse nome é aquela que diga que “vamos repactuar a apropriação do resultado da arrecadação tributária da Federação, incluindo contribuições. Vamos discutir que a União não pode operar renúncia fiscal envolvendo tributos compartilhados sem um processo de aquiescência daqueles que são vítimas da queda de arrecadação. Vamos discutir com clareza ferramentas e instrumentos para que nós possamos monitorar o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é uma caixa preta”.

 Fonte: ASN