Vereadores erram no voto e voltam atrás

Jailton Santana encaminha a votação (Fotos: Portal Infonet)

O vereador Jailton Santana (PSC) vai solicitar ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emmanuel Nascimento (PT) a destituição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquele Poder. Isso porque o projeto de sua autoria [de Jailton] prevendo o oferecimento de alimentação escolar no período de férias para alunos de baixa renda da rede municipal de ensino, passou normalmente pela Comissão e o líder do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e também presidente da CCJ, Danilo Segundo (PSB) liberou a bancada para votar.

Somente na manhã desta quinta-feira, 30, quando da votação do projeto em redação final, foi utilizado o argumento da inconstitucionalidade. O projeto foi rejeitado por 14 votos a três. Os votos favoráveis foram do autor e dos vereadores Juvêncio Oliveira e Manoel Messias.

“Vou solicitar a destituição da Comissão de Constituição e Justiça por entender que somente depois da conversa que os integrantes tiveram com o prefeito é que chegaram com o argumento de que o meu projeto é inconstitucional. Não entendo como o projeto passou livremente pela CCJ, foi aprovado em 1ª, 2ª e 3ª discussões no plenário, o líder do prefeito que também é presidente da Comissão, até liberou a bancada para votar e agora diz que existe inconstitucionalidade. Antes da conversa com o prefeito, estava tudo correto?”, indaga Jailton Santana dando a entender que há interferência do prefeito nas decisões da Comissão e Constituição e Justiça.

Danilo Segundo ouve pronunciamentos dos colegas

Procurado pela reportagem do Portal Infonet o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, afirmou que vai aguardar a solicitação de Jailton Santana. “Nós vamos receber o pedido do vereador porque qualquer um parlamentar pode fazer solicitações e será um pedido normal cujo direito é dado a todos e não somente aos vereadores da oposição. Esperamos no entanto que no retorno do recesso, o clima seja mais calmo aqui na Câmara Municipal de Aracaju, com mais diálogo. No caso deste projeto sobre a merenda escolar, quem vai decidir é a maioria”, afirma Emmanuel Nascimento (PT) lembrando que só vota em caso de desempate.

Votação

Ao encaminhar a votação, o vereador Jailton Santana explicou que o projeto é de alto conteúdo social e que nas férias, diretores, professores, merendeiras não se afastam das escolas. Com isso, os alunos poderiam freqüentar os estabelecimentos como se estivessem em uma colônia de férias e se beneficiar com a merenda.

Emmanuel Nascimento aguarda pedido de Jailton

Ele agradeceu aos vereadores lembrando que projeto semelhante tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado no Senado em 1ª, 2ª e 3ª discussões. “Só não entendo como o líder do prefeito liberou a bancada, 11 vereadores votaram a favor e agora participaram de uma lavagem cerebral ao final dos festejos juninos, quando o prefeito os convenceu a mudar o voto”, lamenta.

Alguns vereadores se manifestaram. Moritos Matos (PDT) disse estar confirmando o voto dado nas demais votações. “Eu não estou voltando atrás, quero deixar claro que votei contra nas outras vezes”, diz Matos. “Eu votei primeiro pela Comissão e Constituição e Justiça e agora estou mudando o voto não por subordinação e nem por lavagem cerebral. Não há atitude mais traumática para um político do que recuar na sua decisão. Quero que entendam um gesto nobre de um cidadão que seguiu uma decisão equivocada da Comissão”, explica Bertulino Menezes.

Rosângela Santana: "A função da escola é a educação"

O Pastor Jony Marcos pediu que Jailton Santana transformasse o projeto em indicação. “Só voto a favor, se o projeto passar a ser uma indicação”, afirma reafirmando que Jailton Santana é o melhor vereador de oposição que aquela Casa já teve.

“A função principal da escola não é o alimento, mas a educação e no período normal de aulas, os alunos recebem a merenda. E nas férias não se justifica, até mesmo porque as escolas do município ainda não evoluíram para o período integral”, entende a vereadora Rosângela Santana.

Justificando

O líder do prefeito, vereador Danilo Segundo teve que ‘rebolar’ durante toda a sessão, para explicar aos vereadores de oposição, alguns da situação e principalmente à imprensa, como deixou passar um projeto na CCJ. Reconhecendo o erro, ele disse que ao dar o parecer favorável não percebeu que a propositura era inconstitucional e que se os parlamentares aprovassem, estavam ferindo  a Constituição e a Lei Orgânica Municipal, por conta da proibição de projetos que gerem despesas ao Executivo e a Prefeitura teria que gastar para fornecer a merenda nas férias.

“O equívoco foi da Comissão de Constituição e Justiça, houve um erro e nós estamos aqui em tempo hábil, após a 1ª, 2ª e 3ª discussões para reavaliar e dizer que há uma inconstitucionalidade. Foi um erro, eu errei, todo mundo já errou. Vocês já erraram?”, indaga Danilo Segundo aos repórteres.

Perguntado sobre o anúncio de Jailton Santana ao pedir a destituição da CCJ, Danilo foi enfático: “O vereador Jailton Santana pode pedir. Elem tem esse costume, de pedir a saída das pessoas, pediu para tirar o superintendente da SMTT, Antônio Samarone. Ele está no papel dele e eu estou no meu”.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é formada pelos vereadores Danilo Segundo, Karla Trindade (PCdoB), Fábio Mitidieri [atual secretário de Esportes], Rosângela Santana (PT) e Nitinho (DEM).

Por Aldaci de Souza