Deputado critica nova Lei Penal

O Deputado Federal Mendonça Prado [DEM] (Foto: Portal Infonet)

O Deputado Federal Mendonça Prado [DEM-SE], em uma solenidade em comemoração ao Dia Estadual do Agente de Segurança Prisional, comentou a entrada em vigor da nova Lei que altera o Código de Processo Penal que se torna mais branda em relação a crimes considerados como pequenos delitos.

De acordo com Mendonça, a nova Lei surgiu como uma tentativa de diminuir a superlotação nos presídios de todo o país. “Essa Lei eu não debato sobre ela porque na verdade ela nasceu como prova da incompetência do Estado. O Estado viu a superlotação dos presídios e ela surge como uma cortina de fumaça, não sou a favor de que aqueles que cometam pequenos delitos não sejam punidos. Os países que melhoraram seus índices com a redução da violência são aqueles que puniram os pequenos delitos”, ressalta.

Segundo o deputado o Brasil falhou em tentar reeducar seus presos, pois as prisões não têm um caráter de ressocialização.

“A Lei brasileira pode ser até boa e mais justa, mas ela nasce num momento para provar a ineficiência e a incapacidade do Estado de gerir a segurança pública e os estabelecimentos penais. Ela só nasceu porque os presídios estão superlotados sem ressocializar, sem reeducar. Ela não vai resolver o problema do Brasil que é justamente de reeducar as pessoas que cometem delitos, é de fazer com que aquele que vai cumprir a pena saia melhor e que volte como um cidadão de bem, infelizmente essa não é a verdade”, destaca.

Por Bruno Antunes