Nossa Senhora do Socorro realiza 1º Consocial municipal do país

Secretário Adinelson Alves (Foto: CGE)

O Governo de Sergipe deu a largada para o evento que promoverá a transparência pública e incentivará a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. Sociedade Civil e Poder público estiveram reunidos na última sexta-feira, 19, na cidade de Nossa Senhora do Socorro para a realização da 1ª Consocial municipal do Brasil.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Jorge Alberto, representando o governador de Sergipe; o secretário de Planejamento do município, Eliel Felipe de Oliveira, o chefe regional da CGU/SE, Manoel Marciape, o presidente da 1ª Consocial/SE e secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adinelson Alves, além de representantes da Seplag, Ouvidoria Geral do Estado, dentre outras autoridades.

Para contextualizar o público que participou da conferência, foi apresentado o texto-base que serve como guia para a realização da 1ª Consocial/SE, além dos procedimentos metodológicos a serem executados durante a etapa municipal e estadual. Logo em seguida, os participantes – com a presença maciça de estudantes – foram separados por grupos de trabalhos, para discutir os eixos temáticos que tratavam da promoção da transparência pública, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas, dentre outros.

Propostas e delegados

Ao final das discussões foram reunidas 20 diretrizes que comporão o caderno de propostas da 1ª Consocial/SE, a ser realizada em março de 2012. De acordo com o secretário da Casa Civil, Jorge Alberto, a 1ª Consocial/SE está cumprindo o texto constitucional brasileiro que previu o controle social como forma de exercício da democracia participativa.

“Após 23 anos da promulgação da Constituição Federal, o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Socorro, realiza esta conferência municipal no município que é um marco histórico no Brasil”, declara o secretário Jorge Alberto. Ele ainda explica que no primeiro mandato da gestão Marcelo Déda, a ‘transparência, ética e participação popular’, resultaram em diversas ações que permitiram desenvolvimento territorial participativo, dentre outros.

“Neste momento a integração e a melhoria da transversalidade entre as secretárias do Governo de Sergipe, com a participação social nas ações da Administração Pública, são princípios que norteiam as atividades do Governo do Estado, que resultam em realizações como a 1ª Consocial”, afirma Jorge Alberto.

Após a apresentação das propostas lançadas pelos grupos de trabalhos, houve a eleição dos 12 delegados (e suplentes) que participarão na etapa estadual da 1ª Consocial, sendo constituídos por seis representantes da sociedade civil, dois do poder público, dois dos conselhos de Políticas Públicas, além dos dois delegados natos, que são o prefeito municipal Fábio Henrique e Maria Taiçoca, presidente da Câmara Municipal.

Na oportunidade, a Controladoria Geral do Estado distribuiu a cartilha ‘Controle Social – O que você tem a ver com isso?’, cujo conteúdo trata da importância do Controle Social da Administração Pública levando ao  conhecimento dos cidadãos os instrumentos para estimular o exercício da democracia participativa.

1ª Consocial municipal do Brasil

Com o tema ‘A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública’, a etapa municipal da 1ª Consocial/SE em Socorro é a primeira conferência de transparência e controle social que acontece na história do Brasil. Segundo o presidente da 1º Consocial em Sergipe, Adinelson Alves, a conferência serve como um meio de mobilizar os mais amplos setores da sociedade civil organizada e dos governos como forma de construir mecanismos para o acompanhamento e controle da gestão pública.

“A 1ª Consocial é um marco histórico na política nacional que mobiliza os mais amplos setores da sociedade para a consolidação do processo democrático brasileiro que teve início com a promulgação da Constituição da República em 1988. Neste sentindo, a experiência da 1ª Consocial do município de Socorro será transmitido, para os demais municípios do Brasil para estimular cada vez mais a participação do cidadão no controle social da gestão pública”, ressalta Adinelson.

Aproveitando para trocar experiência com o município de Socorro, o secretário municipal de Controle Interno de Estância, Frank Silva Albuquerque, também participou da conferência como observador. “A 1ª Consocial/SE é um processo de fortalecimento do controle social que é necessário para que tanto a sociedade quanto o poder público dos municípios tenham consciência de seus direitos e deveres. Em Estância, a etapa municipal de 1ª Consocial acontece no próximo dia 26 de agosto, a partir das 8h, na Escola do Comércio e estamos contando com o efetivo apoio do prefeito Ivan Leite nesta iniciativa”, informa o secretário.

Atuação da Sociedade

A Consocial é uma conferência convocada pelo poder público com a finalidade de institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de um determinado conjunto de políticas públicas. Desta forma, dentre os diversos objetivos da 1ª Consocial está a legitimação as políticas públicas propostas, a prevenção da corrupção, o fortalecimento da gestão, além da construção de um Plano de Ação Nacional sobre Transparência e Controle Social da Administração Pública.

O chefe regional da CGU-SE, Manoel Marciape, relata que muitas vezes a sociedade não tem a noção de como atuar no efetivo acompanhamento e fiscalização da gestão pública, apesar do desejo de influir, da indignação e da necessidade de participar ativamente do contexto da administração pública.

“A 1ª Consocial chega para mostrar a população este meio de interação com o Poder Público. Esta conferência municipal em Socorro é apenas a primeira de muitas que acontecerão nos municípios sergipanos que serão convocados e realizados para que ocorra o aperfeiçoamento das próximas conferências”, enfatiza o chefe regional da CGU-SE.

O secretário de Planejamento de Nossa Senhora do Socorro, Eliel Felipe de Oliveira, representando o prefeito municipal Fábio Henrique, não esconde a satisfação de realizar a 1ª Consocial/SE no município.

“Esta conferência em Socorro é de suma importância para abrir a discussão sobre o controle social dos gastos públicos no município e em todo o Estado. Ações como esta nos faz refletir sobre os nossos atos como administradores públicos, além de ampliar conhecimentos que podem ser repassados para a sociedade em nível de transparência e controle social”, com o conclui Eliel Felipe.

Botando o pé na estrada

A CGE já confirmou a sua participação na 1ª Consocial do município de Estância, que será realizada no próximo dia 26, e está dialogando com os prefeitos e demais lideranças da sociedade para a convocação e realização de conferências sobre transparência e controle social nos demais municípios sergipanos.

Nestas conferências serão eleitos os delegados e as propostas contendo ações a serem realizadas para o fortalecimento da gestão pública e à Consolidação do estado democrático de direito no Brasil.

Fonte: CGE