Deputado apresenta documentos sobre fundações

Augusto Bezerra (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Na sessão desta terça-feira, dia 30, o vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), apresentou três volumes com cópias de documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) relativos aos contratos feitos pela Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS) com dispensa e inexegibilidade de licitação. O parlamentar havia feito a solicitação ao Tribunal, para saber a forma como está sendo aplicados os recursos da fundação.

O deputado disse que há três meses teve a surpresa de saber, através de ofício, que a FHS não prestava contas ao TCE dos contratos que fazia e que apenas mandava o espelho das despesas. Ele disse que, além de dizer isso na Assembleia, levou também às emissoras de rádio, para que a população soubesse. “Porque não é uma coisa simples. É R$ 1 bilhão por ano que a Fundação Hospitalar, que veio não para agilizar a saúde, mas para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, utiliza. E imagine uma pessoa formada, num local que tem advogados e procuradores, ter a capacidade de perguntar se é para prestar contas de suas ações sobre o que é gasto, e mal gasto na saúde, pois a saúde piorou, como mostram os ínideces de 2006 para cá”, disse.

Augusto Bezerra informou que, de posse da cópia desses contratos, irá entregar a documentação a dois técnicos, para avaliar e fazer uma análise e espera em 30 dias apresentar à sociedade sergipana um relatório do que classificou como descaso, mau uso dos recursos públicos e crimes que foram cometidos na saúde em Sergipe. “Essa é a história da Fundação Hospitalar de Sergipe”, disse, referindo-se à documentação apresentada, acrescentando que quer agora eu alguém venha dizer que a FHS prestava contas.

De acordo com o democrata, os documentos mostram coisas absurdas, que vão de construções com aditivos de licitação que chegam a 70%, quando só poderia ser de 25%, a remédios que nunca chegaram aos doentes. O deputado Augusto Bezerra disse que os técnicos que fizeram a inspeção não sabem por que, até hoje, o TCE não julgou aquele relatório que alguns deputados receberam páginas. “Mas tamos esperando o relatório do Hospital João Alves, que tem que vir à tona. E não adianta esconder, como fizeram com a Eunice Weaver”, declarou.

O parlamentar disse que sabe da seriedade da Comissão de Saúde da Casa, que recentemente fez visitas a alguns hospitais. Ele questionou o gasto que foi feito no Hospital de Propriá, que hoje, segundo ele, está prestando apenas atendimento ambulatorial. Augusto Bezerra disse que no último sábado visitou o Hospital de Estância e ficou horrorizado com as informações que recebeu. “Vão fazer mais uma festa para inaugurar e este hospital só vai começar a funcionar o pronto-socorro. É brincar com o povo”, afirmou, ressaltando que saúde não se faz só com prédios, mas com médicos e remédios.

Segundo o deputado, em meio a essa situação em que vive a saúde é triste ver um senador sergipano querer reeditar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), “porque dinheiro para a saúde tem, e muito. O que há é muito desperdício e falta de gestão deste governo”, frisou.

OAB

Em seu pronunciamento, o deputado Augusto Bezerra informou que irá, na tarde de hoje, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe, que ingressou com um processo no Supremo Tribunal Federal sobre as fundações, para ver se é julgada a inconstitucionalidade das fundações. “Elas são inconstitucionais e desempenharam um papel perverso. Elas são um câncer na sáude e o responsável é quem criou, o ex-deputado estadual e o ex-secretário de saúde, Rogério Carvalho e o governador Marcelo Déda”, disse.

O deputado Augusto Bezerra acrescentou que quando for apurado o conteúdo de todos os documentos enviados pelo TCE ele irá encaminhar uma cópia para o Sindicato dos Médicos (Sindimed) e para a Sociedade Médica de Sergipe (Somese). Ele disse ainda que ao final da sessão a bancada de oposição iria se reunir com a presidente da Casa, a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), para marcar a audiência pública, que já foi aprovada pelos parlamentares, reunindo todos os entes envolvidos, para discutir a saúde no Estado.

“Acho que a hora é agora, pois temos todos os contratos e as dispensas, então é hora de chamar Sindimed, Somese e o secretário de Saúde [Antônio Carlos Guimarães], porque foi um compromisso desta Casa, que aprovou e ficou de marcar esta data para, com todos os agentes da saúde, fazer esse debate, porque nós queremos a melhoria da saúde em Sergipe”, disse.

A presidente Angélica Guimarães aparteou o pronunciamento para dizer que a data da audiência com as entidades médicas vai ser marcada e informou que o secretário estadual de Saúde, de livre e espontânea vontade, a procurou para se disponibilizar a, trimestralmente, ir à Assembleia fazer uma prestação de contas das ações da Secretaria de Estado da Saúde (SES). “Vamos fazer um requerimento para essa audiência pública com o secretário, para que faça essa prestação de contas”, disse, acrescentando que já está pré-agendado o dia 22 de setembro para essa audiência.

O deputado Augusto Bezerra solicitou à presidente que a audiência com as entidades seja marcada para uma data antes da do secretário, porque elas já estão cobrando. Ele reconheceu, no entanto, que o secretário de Saúde tomou uma atitude coerente ao se dispor a ir à Assembleia fazer a prestação de contas.

Apartes

O presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputado Gilson Andrade (PTC), aparteou o pronunciamento do colega para fazer um contraponto com relação ao que ele havia dito. Segundo Gilson, durante a visita feita ao Hospital de Propriá o que se viu não foi um hospital que não atende a população. Ele disse que o hospital atende a uma população de mais de 200 mil habitantes, inclusive de municípios de Alagoas. “É uma média de 5 mil pacientes atendidos por mês. No plantão diário são dois clínicos, um cirugião e um pediatra. O hospital está realizando internamento de clínica médica”.

Ele acrescentou que o centro cirúrgico do hospital deverá começar a funcionar no final do mês de setembro e a previsão de abertura da maternidade é para outubro e novembro. “Então não é um hospital que está fechado. Ele atende urgência e emergência, além de atendimento ambulatorial”, afirmou.

O líder da bancada de oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), também aparteou para se somar ao pronunciamento do colega de bancada. Ele disse que depois das denúncias Augusto Bezerra apresentava hoje documentação, embora não tenha ainda noção dos valores de dispensa de licitação. “É uma coisa absurda e ainda não querer prestar conta. Enviar um ofício para saber se precisa prestar contas? A saúde em Sergipe está o caos. Desmantelaram a da PMA e desmantelaram agora a do Estado”, afirmou.

O deputado Luiz Mitidieri (PSDB), que também é médico, disse que a saúde passa por um momento difícil em todo país. Ele observou que depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento à população, de certa forma, ficou prejudicado.  Ele lembrou que antigamente a assistência médica à população era feita em clínicas particulares que tinham convênio com o INSS. “Isso há alguns anos se acabou, os hospitais fecharam porque o SUS não deu condições para sobreviverem. Hoje não sei qual é a clínica particular que atende ao INSS”.

Ele ressaltou que, em relação ao governo atual, esses probelmas de fechamento de hospitais e maternidades é uma situação de muito tempo, não apenas deste governo. “Está na hora de tentar resolver a situação e não ficar procurando culpados. Ninguém pode ser contra esses novos hospitais, mas que eles passem a funcionar, porque as condições físicas estão muito boas. Criticar as reformas dos hospitais e o mesmo que criticar as clínicas de saúde”.

Fonte: Agência Alese