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| Deputado Rogério Carvalho: (Foto: Laycer Tomaz) |
O deputado Federal Rogério Carvalho( PT/SE) presidente da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi obrigado a suspender, mais uma vez, a votação do projeto na comissão especial.
“Nós, respeitando o direito a democracia, permitimos que 150 trabalhadores da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) tivessem acesso ao Plenário 1, através de senhas, para acompanhar a votação, desde que fosse de forma pacífica. Conversamos e acordamos isto".
"Porém eles não cumpriram o acordo e realizaram uma série de protestos que acabaram por não permitir que realizássemos, mais uma vez, a votação na comissão. Isso é muito preocupante porque eles estão nos agredindo por terem informações desencontradas. Eles falam em “privatização disfarçada”, mas eu explico: A Ebserh uma empresa pública. A criação desta empresa não vai privatizar os Hospitais, ao contrário, vai trazer de volta para o Estado Brasileiro, o controle destas unidades hospitalares, e poderemos fazer concursos públicos, melhorar o atendimento e as condições de trabalho deles mesmos” explicou o deputado federal Rogério Carvalho.
De acordo com o projeto de Lei, um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis. O substitutivo do relator exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”, afirmou Danilo Forte, deputado federal e relator do Projeto.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e, além de aguardar votação na comissão, tranca a pauta do Plenário. O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.
“Por causa do tumulto realizado, não tivemos outra alternativa do que encaminhar o projeto ao Plenário da Casa para a votação. Devo tranquilizar os companheiros que trabalham nos Hospitais que tudo será feito para melhorar a situação dos HU’S e não o contrário. Isso eu garanto”, concluiu o deputado federal Rogério Carvalho.
Fonte: Assessoria Parlamentar
