Finanças apresentam projeção de crescimento de 10%

Audiência acontece na Sala de Comissões da Assembleia (Fotos: Cássia Santana / Portal Infonet)

Apesar do desempenho considerado bom nos últimos oito meses, com crescimento de receitas totais no patamar de 12,5%, se considerado o mesmo período do ano passado, as finanças do Estado são preocupantes, segundo revelou o secretário João Andrade, da Fazenda, em audiência ocorrida com os deputados estaduais entre a manhã e início da tarde desta quarta-feira, 19, na Sala de Comissões na Assembleia Legislativa. No âmbito geral, conforme o secretário geral há perspectiva de crescimento de receita em torno 10%, neste ano. “Mas há receitas vinculadas e nem todo este valor está tendo expectativa de crescimento”, observou João Andrade.

Para ouvir a exposição do secretário, a deputada Angélica Guimarães (PSC), presidente do Poder Legislativo Estadual, encerrou os trabalhos que estavam se desenvolvendo nesta manhã no plenário da Assembleia antes do horário previsto para o término da sessão ordinária. Apesar de apresentar dados restritos relacionados aos oito primeiros meses deste ano, João Andrade observou que os meses de setembro e outubro não estão apresentando bom desempenho nas finanças. “Setembro e outubro não estão sendo período bom. Houve queda no FPE, recuperou-se R$ 15 milhões, mas ainda está distante do que necessitamos”, considerou Andrade.

João Andrade detalha rombo da previdência

O secretário deixou claro que uma das maiores preocupações do Governo estaria voltada para o crescimento das despesas, que se comporta em proporções semelhantes ao crescimento de receita. Enquanto as receitas do Estado cresceram 12,5%, as despesas do poder público aumentaram no patamar de 11,4% nos últimos meses, entre janeiro a agosto deste ano, se comparado com o mesmo período do ano passado.
Já as despesas com pessoal e encargos sociais, segundo o secretário, apresentaram aumento superior ao crescimento da receita, ficando no patamar de 12,6%. Crescimento ainda maior foi observado nas despesas com inativos e pensionistas, cuja folha aumentou algo em torno de 20,1%.

Fundo de Previdência

Os dados despertaram preocupação ainda maior com o Fundo de Previdência, que não tem atendido à demanda. “Pior será”, reagiu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Valdir Rodrigues. “Até 2014, há previsão de 10,6 mil novas aposentadorias e a Previdência não tem como pagar estas aposentadorias porque está dividida em duas: uma tem dinheiro e a outra está quebrada”, considerou o sindicalista, que acompanhou a audiência. “Que o Governo arrume financiamento para os servidores antigos, que já deram sua contribuição e que agora estão se aposentando”, comenta.

Deputados sabatinam secretário da Fazenda

O secretário João Andrade confirmou a existência de dois fundos de previdência no âmbito do Governo do Estado. Um, aquele considerado falido, destinado a atender os funcionários antigos e outro criado em 2008, que já acumula R$ 5 milhões, em contribuições. “Se este fundo for preservado, como o atual governo vem preservando, não haverá problemas para as aposentadorias futuras”, enalteceu João Andrade. São repassados regularmente todo mês, segundo o secretário, a contrapartida do Governo e a taxa descontada dos contracheques dos servidores, que totalizam 33% do valor da remuneração do servidor.

Para o secretário, é uma taxa alta, mas necessária para preservar o fundo previdenciário e evitar os problemas inerentes ao fundo falido, que apresenta déficit de R$ 50 bilhões, segundo a contabilidade do secretário da Fazenda.  A situação chegou a este patamar, conforme o secretário, justamente pela falta de preservação do fundo de previdência.

A deputada Ana Lúcia Menezes (PT) fez mea culpa, reconhecendo que os próprios parlamentares têm responsabilidade pela quebradeira do instituto de previdência que ampara os servidores públicos em Sergipe. “Quanto à crise da Previdência, esta Casa (Assembleia Legislativa) é a maior culpada”, ressaltou.
De acordo com cálculos do deputado Francisco Gualberto (PT), entre os anos de 2003 e 2006, durante a administração do ex-governador João Alves Filho, a Assembleia Legislativa aprovou cerca de três projetos que direcionavam recursos do fundo da previdência para outras rubricas, que totalizaram uma baixa de montante superior a R$ 30 milhões. “Só o último, em 2006, no último governo de João Alves, foram R$ 17 milhões retirados do fundo de previdência e o Governo, à época, sempre conseguia aprovação dos projetos porque tinha maioria aqui na Assembleia”, explicou Gualberto.

Apelo

Diante do quadro, o secretário João Andrade fez um apelo aos parlamentares no sentido de que, cada um individualmente e de forma coletiva, se empenhasse em usar o prestígio junto ao Congresso Nacional para aprovação de projetos que venham proporcionar a liberação de maior volume de recursos para o Estado de Sergipe.

“Há uma frustração em torno das receitas e despesa de capital. Não diria que estamos com problemas, mas o crescimento de despesas para o próximo ano estará vinculado ao crescimento de receita, que venha acontecer”, considerou o secretário. “Na situação em que o Estado se encontra, com aperto financeiro em função da crise econômica, da queda de receita do PFE (Fundo de Participação do Estado) do ano passado e aumento de despesas, notadamente no setor de pessoal, essa situação impõe aos administradores do Estado uma análise bastante criteriosa de qualquer despesa nova e buscar suporte financeiro que tenha nas receitas futuras, porque as receitas atuais já estão comprometidas com as despesas atuais”, explica João Andrade.

Após a explanação do secretário, o deputado Augusto Bezerra (DEM), vice-líder da oposição, colocou suspeitas em concessões de créditos feita pelo Banco do Estado (Banese) a credores do Estado, alertando que empresários estariam obrigados a contrair débitos no Banese, arcando com pagamento de juros, para receber os créditos oriundos da prestação de serviço.

O secretário esclareceu que as operações de crédito não estariam concedidas no patamar da denúncia de Bezerra. “Eles têm crédito e querem antecipar o recebimento, então eles recorrem à linha de crédito e conseguem porque é uma operação de risco menor para o bando e, por isso, com juros menores”, explicou o secretário. “As eventuais operações de crédito para fornecedores só podem, e assim são feitas, sem vinculação direta com o Estado, sem o aval formal do Estado”, esclareceu. “Os fornecedores têm crédito e querem antecipá-lo e, isto é normal no sistema financeiro”.

Aumento salarial dos servidores

João Andrade considera prematura qualquer previsão de reajuste salarial para o funcionalismo público para o próximo ano. Ele garante que o Governo colocará o reajuste salarial na pauta de discussões internas no início do próximo ano, quando se terá um panorama mais concreto a respeito da realidade financeira do Estado e até mesmo quanto aos impactos da crise que se vislumbra no cenário internacional sobre a economia brasileira. “É um assunto que tem que ser administrado passo a passo”, comenta o secretário.

Contingenciamento

“Já fizemos. Só estamos com equilíbrio financeiro porque, neste ano de 2011, o contingenciamento foi aplicado desde o início do ano. Contingenciamento nas despesas de custeio do Estado está num patamar quase insustentável. Na realidade, temos que contar com o crescimento da receita do próximo ano para dar suporte a despesas novas. Do ponto de vista do contingenciamento, tudo que tinha de fazer, praticamente já esgotamos o arsenal de medidas, senão pode inviabilizar secretarias importantes, a exemplo da área de segurança, desenvolvimento econômico, da área social… Neste aspecto, o contingenciamento já está no limite máximo na minha avaliação.

Previsões

O que temos de espaço? Felizmente há uma previsão de crescimento de receita. Ainda que não muito grande, mas há. É neste espaço de crescimento de receita, que o Estado vai negociar eventuais reajustes salariais e admissão de novos servidores através de concursos públicos, e muito mais.

Crise existencial

A apresentação dos dados apresentados pelo secretário da Fazenda na Assembleia Legislativa deixou o sindicalista Valdir Rodrigues em crise existencial. “Não sei o que fazer, não entendo. Enquanto Cauê (Carlos, secretário de Comunicação e, consequentemente, responsável pelo marketing do Governo de Sergipe) diz que a melhor coisa do mundo é viver em Sergipe, João Andrade agora diz que é a pior”, brincou o sindicalista, em tom irônico, ao final da explanação do secretário da Fazenda.

Por Cássia Santana