Comissão de Direito Eletrônico se preocupa com projeto

Afonso Oliva

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Afonso Oliva, entregou ao presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, o ofício que já foi direcionado à Câmara de Vereadores de Aracaju, questionando alguns aspectos em relação à lei municipal do projeto ‘Aracaju Digital’. A lei de número 3.754/2010 prevê que toda a capital sergipana esteja coberta com sinal de internet gratuito para a população. No entanto, a Comissão se mostrou preocupada com a segurança dos usuários e com o combate aos crimes virtuais que, segundo Oliva, não estão cobertos na nova lei.

Segundo o presidente da Comissão, apesar de já estar ativo em locais como a Orla de Atalaia e o Parque Augusto Franco e ter sua conclusão de instalação em toda a cidade prevista para este ano, o projeto ainda tem muito a ser aperfeiçoado. “Nossa maior preocupação é que este tipo de acesso disponibilizado à população seja feito sem nenhum controle”, comentou Oliva. O advogado atentou para o fato de que os indivíduos conectados estarão usando o sinal aberto fornecido pela Prefeitura que não os identificará individualmente e, sim, como o órgão municipal.

“Por exemplo: se algum tipo de criminoso tinha algumas preocupações para realizar seus crimes como utilizar seu computador de forma anônima, usufruir de artifícios que o ocultassem na rede e etc., a partir desta conexão aberta, ele comete seus crimes de qualquer localização que tenha acesso a essa rede e, quando a polícia o rastrear, chegará ao sinal da Prefeitura de Aracaju e não à residência do indivíduo, dificultando o combate a esse tipo de transgressão”, explicou Oliva.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, o ofício vem questionar estes detalhes de proteção que são extremamente importantes para preservar os cidadãos aracajuanos, e que isso deve ser feito em parceria com os órgãos e entidades relacionadas ao assunto. “Não há dúvida que é um projeto essencial para a cidade”, opinou o advogado. “Ainda assim, em primeiro lugar, nós queremos ter acesso ao projeto de lei e ao estudo – se existe – realizado para que ele fosse implantado”, complementou. Oliva sugeriu que, uma vez analisado o projeto, fossem convocados, junto à OAB, membros da Polícia Federal e Civil, Ministério Público Federal e Estadual, para que todos estes tenham palavra para discutir a melhor forma de dar continuidade ao projeto de forma segura.

Fonte: Ascom OAB/SE